FÁBIO VICTOR
DA REPORTAGEM LOCAL

FERNANDO MELLO
DO PAINEL FC

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende manter a política de refinanciamento da dívida dos clubes em seu governo, uma das marcas da administração de Fernando Henrique Cardoso na área esportiva.
A decisão foi comentada por Lula com congressistas petistas e com integrantes da comissão convidada por ele para apresentar propostas para o setor do esporte -que conta com os ex-jogadores Raí, Sócrates e Wladimir, com os jornalistas José Trajano e Juca Kfouri e com o secretário-executivo do Ministério do Esporte, José Luiz Portella, entre outros.
A abertura de novos programas para o pagamento escalonado de dívidas -Refis-, principalmente com a Previdência Social, foi citada por Lula como uma das políticas de FHC que ele pretende manter durante seu mandato.
O presidente eleito disse aos membros da comissão que seu objetivo é fazer com que os clubes de futebol paguem as dívidas, e não esperar que eles fechem.
Nos oitos anos do governo FHC, os clubes, que chegaram a dever para o INSS mais de R$ 200 milhões, beneficiaram-se do Refis para amortizar seus débitos.
Com a Receita Federal, segundo a CPI do Futebol (Senado), as dívidas somavam R$ 110 milhões.
Flamengo, que chegou a dever R$ 80 milhões aos cofres públicos, e Cruzeiro, com mais de R$ 25 milhões, foram duas das equipes mais tradicionais do país beneficiadas em algum momento pelo programa de refinanciamento.
O Corinthians, time de coração do presidente eleito, é o único grande clube brasileiro que está quite com o governo federal.
Em acordo firmado com o Clube dos 13 e com a CBF, o governo passou também a receber 5% das bilheterias e dos patrocínios para diminuir as dívidas com o INSS.
A manutenção do Refis nos próximos anos era um dos pilares do governo tucano para a recuperação do futebol brasileiro. Pela predisposição petista de renovar a política de esporte -a prioridade do partido para o setor é a democratização das atividades esportivas, enquanto o atual governo reforçou o chamado esporte de alto rendimento-, supunha-se que os clubes de futebol, o mais profissionalizado dos esportes, poderiam perder os benefícios.

Direitos e deveres
Escalado pela liderança petista na Câmara para tratar da área esportiva, o deputado Gilmar Machado (MG) vai na mesma linha do presidente eleito.
Relator do Estatuto do Desporto, aprovado em comissão especial da Câmara e tido como o programa-base do PT para o esporte, Machado defende que o governo abra linhas de crédito para quem se adaptar à proposta -que condiciona o financiamento à transformação dos clubes em empresas, criando deveres como publicação de balanços e aceitação de auditorias periódicas e independentes, semelhante ao já previsto na MP79, editada recentemente.
"O Estado não pode obrigar os clubes a se transformar em empresa, mas pode induzir. E, pelo Estatuto, os clubes que se adaptarem a essa realidade terão tratamento de empresa, com tudo o que isso implica: Refis, INSS, FGTS serão negociados, assim como o auxílio do BNDES", disse.
"Se vamos [o governo eleito" socorrer Varig e Embratel, por que não ajudaríamos os clubes? Não nos interessa enfraquecê-los."
O congressista petista, que defende a destinação de parte do dinheiro do bingo para fomentar investimentos no setor, declara, ao mesmo tempo, que o governo eleito precisa encarar o esporte como meio de inclusão social.
O uso de verba pública em patrocínio, por meio das estatais, é visto com restrições -os beneficiados teriam que realizar projetos sociais e também passar por auditorias independentes.



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