Redução do limite de tempo não passa; texto vai para a Câmara

NOELI MENEZES
DE BRASÍLIA

Um dos pontos mais polêmicos do projeto que altera a Lei Pelé, a redução do limite do tempo de imagem a que têm direito veículos que não pagaram pela exibição de eventos esportivos foi derrubada em votação no Senado.
Como sofreu alteração dos senadores, ontem, a proposta volta agora à Câmara.
O texto aprovado pelos deputados previa a permissão, para fins jornalístico, educativo ou desportivo, de 3% de imagem de campeonatos e torneios, e com uma limitação de um minuto e meio.
Pressionado por emissoras de TV e sites da internet que não detêm direito de transmissão, o governo segurou a votação no Senado por três semanas, até obter um acordo com a oposição para retirar o limite de 90 segundos.
A restrição interessava à TV Globo, que, como detentora dos direitos de transmissão de vários campeonatos, queria limitar o acesso de outros veículos às imagens.
Com a alteração, qualquer veículo continuará a ter direito a até 162 segundos (2,7 minutos) de uma partida de futebol, por exemplo.
O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), era a favor da restrição maior porque "é assim em vários países e é o mais justo".
"Quem não tem direito de transmissão pega vários trechos de jogos no final de semana e faz um programa de uma hora sem pagar nenhum tostão", disse Dias.
Para evitar uso indevido dessas imagens, a proposta proíbe a associação das mesmas com qualquer tipo de patrocínio ou propaganda.
Outro ponto do projeto determina a nulidade de pleno direito dos chamados "contratos de gaveta", celebrados entre empresários e esportistas menores de idade.
A proposta prevê o direito de clubes terem retorno de investimentos feitos na formação de atletas, estabelecendo a possibilidade de multas rescisórias que podem chegar a 200 vezes os gastos comprovados.


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