DA REPORTAGEM LOCAL

Uma pasta específica para cuidar do tema e a produção de leis que, ao menos no papel, prometem melhorar a vida dos torcedores, fiscalizar os dirigentes e engordar a conta bancária de atletas.
A relação de Luiz Inácio Lula da Silva com o esporte foi intensa desde o início de seu trabalho na Presidência da República. De cara, o presidente desvinculou a pasta do Turismo -formato adotado na gestão anterior-, criou um ministério específico e deu início a suas ações.
O primeiro pacote veio logo em maio de 2003. No dia 15, Lula sancionou as duas primeiras leis de seu mandato, com o objetivo "moralizar o esporte". A primeira era o projeto de conversão da medida provisória 79.
O texto equiparou as entidades esportivas com as sociedades empresariais para efeitos tributários, fiscais e contábeis. Passou também a responsabilizar dirigentes por gerências irregulares.
A segunda era o Estatuto do Torcedor, que determinou uma série de direitos e deveres para quem assiste a um espetáculo esportivo.
Na época, Lula temia que as determinações ficassem só no papel. "No Brasil, há lei que pega e lei que não pega."
Outra polêmica recaiu sob a Bolsa-Atleta, sancionada em julho deste ano. A lei concede salário a esportistas que não têm patrocínio.
Segundo o relator do texto no Senado, contudo, ele deixou o ninho cedo demais.
"Aprovamos um projeto incompleto", disse Osmar Dias (PDT-PR), em alusão ao fato de o governo ter aproveitado a visibilidade da cerimônia de despedida de atletas para os Jogos de Atenas, no dia 9 de agosto, para divulgar detalhes da nova lei.
Além de criar novos programas, o governo Lula também remodelou antigos. É o caso da Lei Piva, gestada em 2001 para destinar recursos das loterias para os comitês olímpico e paraolímpico.
Ela foi regulamentada no dia 16 de agosto. A responsabilidade dos dirigentes na gestão dos recursos foi ampliada. Passou-se a exigir mais planejamento e transparência dos responsáveis pela aplicação do dinheiro público no esporte.


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