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STJD "quebra" sigilo telefônico
Tribunal requer contas de telefones de São Paulo e FPF por denúncia sobre arbitragem do Nacional
Constituição prevê o sigilo de dados telefônicos a todos os cidadãos, o que só pode ser quebrado pela Justiça comum em casos criminais
RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Em ato inédito, o STJD reivindicou dados telefônicos dos
envolvidos na denúncia da FPF
(Federação de Paulista de Futebol) de suposta tentativa de
manipulação nos resultados no
jogo final do Brasileiro. Foram
pedidos dados de correspondência e as contas de telefones
fixos e celulares da entidade e
do São Paulo, no inquérito que
investiga o caso.
Só que o tribunal esportivo
não tem essa prerrogativa. A
Constituição Federal determina que o sigilo de correspondências e ligações é inviolável.
Só podem ser quebrados por
ordem da Justiça comum.
Os pedidos de dados telefônicos foram feitos em despacho
do presidente do tribunal, Rubens Approbatto, que é ex-presidente da OAB Nacional.
"Queremos ver se houve
realmente essas conversas entre secretárias. Quem não deve
não teme. Se não cumprirem,
vamos ver o que fazer", disse.
Os envolvidos estão ameaçados de punição por não cumprir decisão do tribunal. As penas são multa ou suspensão.
O caso iniciou-se quando o
presidente da FPF, Marco Polo
Del Nero, denunciou à CBF que
o São Paulo enviara à entidade
envelopes com ingressos de
shows da Madonna. O cartola
disse que, em conversa com secretária da federação, uma funcionária são-paulina informou
que alguns eram para o árbitro
Wagner Tardelli, que apitaria o
jogo entre São Paulo e Goiás.
O juiz foi afastado do jogo pela CBF. O São Paulo negou
mandar bilhetes ao árbitro,
mas confirma o envio à FPF.
Em seu despacho, Approbatto, que alegou não saber os números, não especifica quais
contas de telefones celulares e
fixas devem ser entregues. Pede as de São Paulo e as da FPF
dos sete dias antes do jogo.
Em processos criminais, as
quebras de sigilo são autorizadas por um juiz em números
certos. "Acho que isso não cabe.
Só um juiz pode pedir o sigilo. É
como o sigilo bancário", afirmou o vice jurídico do São Paulo, Kalil Rocha Abdala, que decidirá com sua diretoria se
atende o pedido do tribunal.
A assessoria de imprensa da
federação informou que não
iria se pronunciar sobre o caso.
Ainda são reivindicados ao
São Paulo à FPF protocolos de
correspondências, documentos, convites ou envelopes.
Foram convocados para depor Del Nero, o vice da FPF,
Reinado Carneiro Bastos, Tardelli e as secretárias Lilian Cardoso (FPF) e Maria Estela (do
São Paulo) e o presidente do
São Paulo, Juvenal Juvêncio.
Será analisado se houve infrações de pessoas ao CBJD por
dar ou prometer vantagens a
árbitro ou a dirigente. E também se houve falsa comunicação de crime à CBF. As penas
vão de suspensões a exclusão.
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