São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2009

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Fiscalização de arenas cresce por decreto

DA REPORTAGEM LOCAL

Para evitar tragédias como o desabamento de parte da arquibancada da Fonte Nova, o presidente Lula assina amanhã decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto do Torcedor.
Assim, serão incorporados mais dois laudos aos três que já são exigidos para que os estádios reúnam as condições adequadas de receber partidas: um de engenharia, obrigatório, e um quinto, de caráter opcional.
A necessidade de pelo menos quatro laudos fará parte do Regulamento Geral das Competições da CBF. A quinta documentação, um laudo de estabilidade estrutural, será exigida quando o estádio for considerado ""excepcional por seu vulto, complexidade e/ou antecedentes". Ou quando for requisitada no laudo de engenharia.
"O quinto laudo exigirá exames laboratoriais", diz Alcino Reis, da Secretaria do Futebol, que coordenará o processo de reestruturação das arenas.
Segundo o decreto, ""o Ministério do Esporte definirá em até 120 dias, ou quatro meses, os requisitos mínimos que deverão ser contemplados nos laudos e as autoridades competentes para emiti-los". Ou seja, as novas regras devem entrar em vigor no meio do Brasileiro.
Além de laudos de vistoria de engenharia e reestruturação, o governo exigirá os de segurança, prevenção e combate de incêndio, além de condições sanitárias e de higiene. (EAR E EO)

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