São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Tribunal em estádio amplia força ESTATUTO DO TORCEDOR Órgão reprimirá cambistas e julgará crimes considerados graves MARIANA BASTOS DE SÃO PAULO Atendendo a um artigo do novo Estatuto do Torcedor, São Paulo e Pernambuco inaugurarão em seus Estaduais o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, que terá poderes de atuação mais amplos do que os Jecrims (Juizados Especiais Criminais). Até o ano passado, os Jecrims julgavam nos estádios apenas crimes de baixo potencial ofensivo, com penas de no máximo dois anos. Com as alterações do Estatuto do Torcedor, sancionadas em julho de 2010, passou a ser necessária uma adequação dos Jecrims à lei reformulada, que criminalizou a atividade dos cambistas, a incitação à violência e a manipulação de resultados. Alguns desses crimes preveem punições superiores a dois anos de prisão. Os Tribunais de Justiça de São Paulo e Pernambuco permitiram a ampliação dos poderes de seus juizados, que passaram a ter plena competência cível e criminal. O Paraná, que não possuía Jecrim, inaugurará um Juizado do Torcedor em fevereiro, limitado à esfera criminal. O Ministério do Esporte espera que Estados que já possuem Jecrim, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também ampliem o poder de seus juizados. Nos tribunais paulista e pernambucano, a competência cível, que anteriormente abrangia direitos individuais do torcedor-consumidor, passa a compreender ações coletivas na defesa de condições de conforto, segurança e higiene nos estádios. No âmbito criminal, crimes de maior potencial ofensivo -como lesão grave, tumulto, atos de violência e a atividade dos cambistas- também serão processados e julgados nas arenas. "Crimes de furto e roubo, por exemplo, terão o auto de prisão em flagrante lavrado na delegacia de plantão no estádio", declarou o juiz Ailton Alfredo, coordenador do juizado pernambucano. Pernambuco, cujo Jecrim, em atividade havia cinco anos, era usado como referência pelo Ministério do Esporte, será o primeiro Estado a abrir seu novo juizado. A inauguração será hoje, às 19h30, na partida entre Sport e América, no estádio da Ilha do Retiro, em Recife, pelo Pernambucano-2011. São Paulo beneficiou-se de um convênio de R$ 135 mil com o Ministério do Esporte para montar a nova estrutura. Ainda será definido o primeiro jogo em que o novo tribunal estará em atividade. "Começamos com São Paulo como projeto-piloto. Vamos observar primeiro a experiência do novo juizado em São Paulo para depois ampliá-la para outros Estados", afirmou Wladimyr Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte. Texto Anterior: Futebol - Rodrigo Bueno: Bairrismo, coleguismo, clubismo e outros "ismos" Próximo Texto: Juizado paulista atuará também no vôlei e na F-1 Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.