|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Versão final da nova medida provisória, que, depois de dois dias de discussão, deverá ser votada nesta tarde pela Câmara, amplia fiscalização sobre o dia-a-dia dos cartolas
Dirigente responderá pela administração dos clubes
MARCELO SAKATE
DA REPORTAGEM LOCAL
O texto final da medida provisória 79, apresentado oficialmente
ontem na Câmara Federal, determina a fiscalização dos dirigentes
de clubes e entidades esportivas
do país e os responsabiliza pelos
atos ilegais que porventura cometam em suas administrações.
Apesar de ter sido editada em
novembro, dias após a derrubada
na Câmara da MP39 (chamada de
"Moralização do Futebol"), ela
sofreu alterações até ontem.
Uma novidade do projeto é o
dispositivo que sujeita os dirigentes a perderem seus bens particulares para restituição aos clubes e
às entidades, ou determina o pagamento de valor equivalente,
com os lucros resultantes, caso
apliquem créditos ou bens sociais
dos mesmos em proveito próprio.
Presente na redação original, o
projeto determina ainda o afastamento imediato dos dirigentes de
federações que incorram em inadimplência na prestação de contas de recursos públicos, da própria entidade ou de contribuições
previdenciárias e trabalhistas.
Outro artigo "novo" que pune
dirigentes diz que os de federações que não publicarem balanços também ficarão inelegíveis em entidades de administração
esportiva por dez anos; dirigentes
de clubes, por cinco anos.
Contestada pelas agremiações
no texto original, a obrigatoriedade de os clubes e as entidades divulgarem balanços continua na
MP. Mas eles terão o mesmo prazo das empresas de capital aberto,
até abril, para publicar os balanços (o prazo original fixava o décimo dia útil de fevereiro).
O artigo que induzia os clubes a
se tornarem empresas foi excluído. Eles e as federações, independentemente da forma jurídica,
são equiparados às empresas "só"
para efeitos tributário, previdenciário e contábil, entre outros.
Em seu lugar entrou uma redação que exige transparência, por
meio de auditorias, balanços e
planejamento para quem desejar
ter acesso ao dinheiro público.
Os pedidos dos clubes deverão
ser acompanhados de planos que
priorizem a quitação de débitos
fiscais, previdenciários e trabalhistas ou melhorias em estádios
que beneficiem o torcedor (com
orçamento prévio das obras).
Trancando a pauta da Câmara
desde terça, quando venceu, a MP
teve a votação adiada ontem após
um requerimento do PFL.
O projeto final do relator Gervásio Silva (PFL-SC) foi apresentado
após ter sido discutido por representantes dos partidos em reunião de cerca de sete horas.
Alguns artigos mais polêmicos
foram retirados, como os que tratavam de incentivos fiscais para o
esporte e dos direitos de imagens
dos atletas. Segundo os líderes do
governo, a reunião definira que a
MP seria aprovada ontem. Porém, já no plenário, o PFL e o
PSDB pediram o adiamento. Dizem não abrir mão de artigos retirados, especialmente os que induziam os clubes a se transformar
em empresas e os enquadravam
no novo Código Civil.
Texto Anterior: Painel FC Próximo Texto: Frases Índice
|