Procuradores estaduais recorrem ao Superior Tribunal de Justiça para dar continuidade ao processo trancado em SP

Prazo médio estimado para apreciação do pedido no STJ, em Brasília, é de dois anos e meio, mas sem haver o risco de uma prescrição da ação

PAULO GALDIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual tenta uma nova cartada para evitar que o caso da "máfia do apito", que bagunçou o Brasileiro-2005, caia definitivamente no esquecimento e termine sem ao menos um julgamento dos envolvidos.
Procuradores estaduais entraram na última sexta-feira com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, para tentar reabrir a ação, após seu trancamento pelo TJ paulista em agosto.
Eles alegam que os três desembargadores votaram pelo trancamento de forma inadequada, por "negar vigência ao crime de estelionato" -ou seja, desconsiderar a possibilidade de esse delito ter ocorrido no caso. Justamente por esse motivo é que o Ministério Público paulista acredita que terá seu pedido de revisão do trancamento da ação atendido.
No entanto há um longo caminho burocrático até que o pedido de revisão seja apreciado pelo STJ, o que em média, demora dois anos e meio. Não há, porém, o risco de uma prescrição do recurso.
Além disso, um eventual sucesso com o recurso garante apenas a continuidade da ação.
"É bom deixar claro que, caso o recurso seja deferido, isso não significa que os envolvidos serão punidos", diz o promotor José Reinaldo Carneiro, membro do Gaeco (grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado) e um dos autores do recurso.
O engavetamento livra os sete réus do processo, entre eles o ex-árbitro Edilson Pereira de Carvalho, de não serem nem mesmo julgados.
Os desembargadores Fernando Miranda e Francisco Menin e Christiano Kunz votaram pelo trancamento.
O grupo, que supostamente combinava resultados com o árbitro e depois faturava em apostas na internet, foi denunciado em 2005 pelo Ministério Público de São Paulo. Sete pessoas foram acusadas de estelionato e formação de quadrilha.


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