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Advogados divergem sobre caso
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA
A família de Joanna Maranhão ainda pode entrar
com ação contra o suposto
agressor da nadadora.
Apesar de a atleta alegar
ter sofrido assédio sexual
quando tinha apenas 9
anos e já estar com 20, ainda não houve prescrição.
Em caso de estupro ou
agressão semelhante, a pena varia de seis a dez anos.
O prazo para prescrição é
de 16 anos. "Esse tempo é
contado a partir do último
ato de agressão, se ocorreu
mais de um", explica Sergio Mazina, vice-presidente do Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais.
O agressor, no entanto,
pode até não cumprir a pena, caso seja processado e
condenado. Se, por exemplo, ele receber pena de
seis anos, a prescrição cairia para 12 anos. Joanna
teria sofrido assédio há
cerca de 11 anos.
Alguns criminalistas,
porém, afirmam que a nadadora perdeu o direito de
propor uma ação criminal.
De acordo com o Código
Penal, o suposto crime,
por ser de ação privada,
deveria ser denunciado
pelos representantes legais da atleta até seis meses após eles tomarem conhecimento do fato ou seis
meses após ela ter completado 18 anos. Como Joanna faz 21 anos em abril, é
configurada a decadência
da ação penal. Ela, porém,
ainda poderia pedir indenização por danos morais.
"Quando o ato é praticado com violência, no entanto, a questão pode ser
conduzida pelo Ministério
Público", afirma Mazina.
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