EDUARDO OHATA
DO PAINEL FC

O adiamento de três partidas do Brasileiro, em virtude da Copa América, divide especialistas em direito esportivo. Uma parte crê que a medida fere o Estatuto do Torcedor. A outra, que não.
A CBF informou, após o jogo de anteontem da seleção, que, para acomodar o próximo duelo do Brasil (às 16h de domingo), três confrontos do Nacional (Palmeiras x Flamengo, Botafogo x Corinthians e Figueirense x Grêmio) serão na quarta. Mas não definiu os horários.
Heraldo Panhoca, autor da Lei Pelé, afirmou que os ingressos dos jogos têm de ser postos à venda até 72 horas antes do início deles, segundo o Estatuto do Torcedor.
E que, de acordo com a Lei Pelé, todos os jogos da seleção em torneios oficiais deverão ser exibidos pelo menos uma TV aberta, e ao vivo.
"Pela conjugação desses dois artigos de leis diferentes, a CBF encontrará respaldo para a transferência. A mesma TV adquiriu os dois campeonatos, mas os jogos da seleção brasileira ela tem a obrigação de exibir."
"[A troca] fere o Estatuto do Torcedor, que funciona em sintonia com o código do consumidor", afirma Martinho Neves Miranda.
Possíveis mudanças, diz, têm de constar no regulamento, publicado ao menos dois meses antes do início do torneio. ""O consumidor tem de ter condições para se programar. A Copa América não é algo imprevisível. Se havia dúvidas sobre datas, deveriam ter publicado antes."
A CBF disse que divulgou no último dia 30 as opções de datas para o Brasileiro.


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