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FUTEBOL
Decisão do presidente Michel Temer adia para o segundo semestre o inquérito; deputado recorre ao Supremo
Câmara "derruba' a CPI sobre Nike-CBF
ROBERTO DIAS
da Reportagem Local
Uma decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, impede a criação
imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o
contrato entre Nike e CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
O contrato, revelado pela Folha
em janeiro último, dá à empresa
norte-americana poder sobre o calendário da seleção brasileira. A
Nike tem direito, durante a vigência do acordo (1997-2006), a determinar no mínimo três amistosos
anuais do time brasileiro.
O pedido de CPI para investigar
a ligação CBF-Nike havia sido feito
pelo deputado federal Aldo Rebelo
(PC do B-SP), que obteve 207 assinaturas de parlamentares apoiando a instalação da comissão e as
enviou à Mesa da Câmara.
O deputado argumentou que o
contrato viola a Lei Pelé e tira da
CBF a autonomia para comandar a
seleção brasileira. O valor total do
acordo é US$ 160 milhões, pagos
durante os dez anos.
Segundo Rebelo, o pedido estaria
em segundo lugar na "fila" de comissões a serem abertas, mas o desarquivamento de sete outras CPIs
o levou para o nono lugar.
Rebelo questionou, então, a reabertura de comissões já arquivadas. "É evidente que foi uma manobra", afirmou o deputado.
Ontem, Temer (PMDB-SP) considerou que o desarquivamento
"obedeceu aos preceitos regimentais pertinentes".
O fato de algumas das CPIs desarquivadas terem sido propostas
por deputados que não foram reeleitos não signfica empecilho à instalação do inquérito, na opinião de
Temer.
Na próxima segunda-feira, Rebelo vai ingressar com mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Temer. Segundo o deputado, jamais
na história da Câmara haviam sido
desarquivadas CPIs.
A assessoria de Temer, no entanto, relatou à Folha a existência de
um caso de desarquivamento de
CPI, em 1995: o da comissão destinada a investigar a crise do setor
produtivo de borracha natural e os
reflexos da política governamental
no setor, pedida dois anos antes.
No lobby contra a comissão, a
CBF utilizou até o técnico da seleção, Wanderley Luxemburgo.
Em conversas com Temer e com
o presidente do Senado, Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA), Luxemburgo disse que "nada justificava a CPI".
"Como o deputado (Rebelo) disse que o contrato da Nike fere a soberania do país, fui lá e disse que é
uma grande mentira. Contei que
quem manda na seleção é o treinador, que escala o time e programa
os amistosos", declarou à época
Luxemburgo.
O próximo amistoso da seleção, contra o Barcelona, no dia 28, é um dos jogos programados pela Nike.
Segundo a assessoria de Temer, a
abertura imediata da CPI da Nike
dependeria agora da aprovação de
um projeto de resolução do plenário. Para que a proposta seja aprovada, é necessária maioria absoluta dos deputados (257 votos).
De qualquer forma, a decisão de
Temer não impossibilita a CPI (a
rigor, representa seu adiamento).
"Espero que a manobra do governo seja apenas protelatória, e não
definitiva", disse Rebelo. Segundo
ele, caso seja mantida a decisão de
Temer, a CPI poderia ser aberta no
segundo semestre.
A Folha tentou ontem ouvir Temer, mas, segundo sua assessoria,
ele não poderia dar entrevista.
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