São Paulo, sexta, 16 de abril de 1999

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FUTEBOL
Decisão do presidente Michel Temer adia para o segundo semestre o inquérito; deputado recorre ao Supremo
Câmara "derruba' a CPI sobre Nike-CBF

ROBERTO DIAS
da Reportagem Local

Uma decisão tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, impede a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o contrato entre Nike e CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
O contrato, revelado pela Folha em janeiro último, dá à empresa norte-americana poder sobre o calendário da seleção brasileira. A Nike tem direito, durante a vigência do acordo (1997-2006), a determinar no mínimo três amistosos anuais do time brasileiro.
O pedido de CPI para investigar a ligação CBF-Nike havia sido feito pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), que obteve 207 assinaturas de parlamentares apoiando a instalação da comissão e as enviou à Mesa da Câmara.
O deputado argumentou que o contrato viola a Lei Pelé e tira da CBF a autonomia para comandar a seleção brasileira. O valor total do acordo é US$ 160 milhões, pagos durante os dez anos.
Segundo Rebelo, o pedido estaria em segundo lugar na "fila" de comissões a serem abertas, mas o desarquivamento de sete outras CPIs o levou para o nono lugar.
Rebelo questionou, então, a reabertura de comissões já arquivadas. "É evidente que foi uma manobra", afirmou o deputado.
Ontem, Temer (PMDB-SP) considerou que o desarquivamento "obedeceu aos preceitos regimentais pertinentes".
O fato de algumas das CPIs desarquivadas terem sido propostas por deputados que não foram reeleitos não signfica empecilho à instalação do inquérito, na opinião de Temer.
Na próxima segunda-feira, Rebelo vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Temer. Segundo o deputado, jamais na história da Câmara haviam sido desarquivadas CPIs.
A assessoria de Temer, no entanto, relatou à Folha a existência de um caso de desarquivamento de CPI, em 1995: o da comissão destinada a investigar a crise do setor produtivo de borracha natural e os reflexos da política governamental no setor, pedida dois anos antes.
No lobby contra a comissão, a CBF utilizou até o técnico da seleção, Wanderley Luxemburgo.
Em conversas com Temer e com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Luxemburgo disse que "nada justificava a CPI".
"Como o deputado (Rebelo) disse que o contrato da Nike fere a soberania do país, fui lá e disse que é uma grande mentira. Contei que quem manda na seleção é o treinador, que escala o time e programa os amistosos", declarou à época Luxemburgo.
O próximo amistoso da seleção, contra o Barcelona, no dia 28, é um dos jogos programados pela Nike.
Segundo a assessoria de Temer, a abertura imediata da CPI da Nike dependeria agora da aprovação de um projeto de resolução do plenário. Para que a proposta seja aprovada, é necessária maioria absoluta dos deputados (257 votos).
De qualquer forma, a decisão de Temer não impossibilita a CPI (a rigor, representa seu adiamento). "Espero que a manobra do governo seja apenas protelatória, e não definitiva", disse Rebelo. Segundo ele, caso seja mantida a decisão de Temer, a CPI poderia ser aberta no segundo semestre.
A Folha tentou ontem ouvir Temer, mas, segundo sua assessoria, ele não poderia dar entrevista.



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