Ministério Público vê acordo de TV irregular

DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal acusou a Globo e o Clube dos 13 de formar cartel no contrato dos direitos de transmissão do Brasileiro.
Essa posição foi expressa em parecer ao Cade (Conselho de Administração e Direito Econômico), onde há processo contra a emissora e a entidade pelo acordo de 2006 a 2008. Se houver condenação, as duas podem ser multadas e ter de rever cláusulas nos futuros acordos.
O parecer condena as cláusulas de preferência do acordo. Nessas, está previsto que a Globo deve ser informada de propostas de concorrentes e pode igualá-las, ficando com os direitos nesse caso.
"A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos 13 e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência", afirmou o procurador Marcus Penha, em nota do Ministério Público.
A participação da TV Bandeirantes aliada à Globo, em concorrência, com o SBT, também é apontada pelo procurador como prática de cartel. A posição em relação à cláusula de preferência é similar à da SDE (Secretaria de Direito Econômico), em 2008, no mesmo processo.
Na ocasião, o órgão também questionou a venda em conjunto dos direitos do campeonato pelo C13. Defendeu que deveriam ser feitos três pacotes diferentes.
Entretanto o C13 ignorou essa recomendação e assinou novo contrato, de 2009 a 2011, com as mesmas condições. Procurados pela reportagem, Globo e C13 não quiseram se manifestar sobre a posição da Procuradoria.


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