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Contratos terão de ser ajustados
COPA-14
Quem não concordar não terá acesso a dinheiro do BNDES
BERNARDO ITRI
EDUARDO OHATA
DO PAINEL FC
Os contratos das obras dos
estádios da Copa de 2014
terão de ser readequados
com a inclusão da isenção de
tributos concedida pelo governo federal. Se a medida
não for cumprida, o BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não liberará o dinheiro.
Foi por sugestão do Ministério Público Federal que foi
assinado ontem decreto que
impõe a repactuação dos
contratos, com seus valores
revistos. A intenção da entidade é prevenir irregularidades dos acordos firmados
antes de o governo conceder
a isenção dos tributos.
"Essa medida é para evitar
o enriquecimento ilícito. Se
o governo os isentou de pagar os tributos, os contratos
que não contavam com isso
deverão ser repactuados",
declara o procurador da República Athayde Costa.
Os contratos já feitos receberão aditivos que darão
conta dos novos valores já
sob o impacto das isenções.
Se o estádio for público, o
que o governo não pagar por
conta de isenção será revertido aos cofres do Estado.
Já os projetos que forem
encaminhados a partir de
agora ao governo terão que
informar o preço do contrato
já com o valor deduzido da
desoneração de tributos.
A decisão, que teve o aval
de órgãos como o Ministério
da Fazenda e o Ministério do
Esporte, ainda vai condicionar a cessão dos empréstimos do BNDES ao cumprimento da iniciativa.
"Colocamos como condição para os Estados receberem os benefícios do BNDES
a readequação dos contratos.
Se eles não alterarem os valores, não irão receber o benefício", argumenta Costa.
Dirigentes à frente de comitês estaduais da Copa-14
foram pegos de surpresa,
mas afirmam que farão tudo
para se adequar à novidade.
""Não estava sabendo. Mas
na segunda-feira vou correr
atrás disso", diz Yemes Magalhães, presidente em exercício do comitê de Cuiabá.
""É lógico que é importante
nos adequarmos, principalmente se isso se reflete na
verba do BNDES", completa.
A medida afeta os contratos de cidades como Manaus,
Brasília, Rio e Cuiabá.
Segundo autoridades ligadas à Copa-2014 consultadas
pela Folha, a adequação não
atrasará o processo pelos
quais passam os projetos dos
estádios do Mundial.
Colaborou ANGELA PINHO,
da Sucursal de Brasília
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