FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por unanimidade, anular o processo criminal contra os réus da parceria MSI/Corinthians desde a fase dos interrogatórios, sob o argumento de que advogados não tiveram a permissão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, de questionar os envolvidos no caso.
Com a decisão, os réus do caso -os ex-dirigentes do Corinthians Alberto Dualib, Nesi Curi e Renato Duprat, além do representante do MSI no Brasil, o iraniano Kia Joorabchian, e do magnata russo Boris Berezovski- deverão ser novamente interrogados, desta vez com o direito de defesa garantido.
Kia é apontado pela Polícia Federal como "laranja" de Berezovski no esquema entre a empresa e o clube alvinegro. Os réus são acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No Supremo, a defesa de Berezovski alegou que não recebeu a permissão de Sanctis para questionar os outros réus, permitindo apenas ao Ministério Público que fizesse as perguntas.
O inquérito da Polícia Federal que levou à Operação Perestroika e à abertura da ação penal, após o recebimento da denúncia pela 6ª Vara Criminal Federal -apresentada pelo Ministério Público-, continuam valendo. Existe outro habeas corpus tramitando na Justiça que pede a anulação de toda a ação penal, mas esse documento ainda não chegou ao STF. Os advogados afirmam que Sanctis teria agido de forma parcial no caso.
É a segunda vez em menos de seis meses que o juiz paulista é criticado em decisões tomadas pelo Supremo.
A primeira aconteceu em julho, quando o banqueiro Daniel Dantas foi preso por duas vezes na Operação Satiagraha, também da PF.
Inicialmente, Sanctis decretou prisão temporária contra o banqueiro, mas o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, mandou soltá-lo, ao dizer que não havia razões suficientes para mantê-lo encarcerado.
Após a decisão, no entanto, Sanctis mandou prender novamente o banqueiro, dessa vez de forma preventiva. Mendes resolveu soltá-lo, em uma decisão com diversas críticas endereçadas ao juiz, que, segundo ele, havia desrespeitado uma decisão de instância superior.


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