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TCU aponta mais irregularidades no Pan, e Congresso cria Ato Olímpico
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DA BRASÍLIA
No mesmo dia em que o projeto da Rio-16 foi apresentado
na Suíça, o Tribunal de Contas
da União voltou a apontar irregularidades nos gastos para a
organização do Pan do Rio-07.
Desta vez, os problemas aparecem em contratações de empresa para a montagem de instalações provisórias. São dois
contratos, um celebrado pelo
Ministério do Esporte e outro
pelo governo do Rio.
Dentre os problemas levantados pelo TCU está a compra
de 1.628 equipamentos de ar-condicionado e instalação de
apenas 813. Há também suspeita de pagamento em duplicidade de taxas de administração.
Segundo o tribunal, pode haver falhas nas concorrências.
Há suspeita de conluio entre as
empresas que participaram da
pesquisa de preços para a concorrência do Ministério do Esporte. No contrato do governo
do Estado, havia proposta de
menor na valor na pesquisa de
mercado realizada. Ela não foi
aceita, sem explicação.
Em seu voto, o ministro Marcos Vilaça afirma que ainda não
vê necessidade de criação de
processo autônomo para cuidar do assunto. Serão pedidos
esclarecimentos ao Ministério
do Esporte e ao governo do Rio.
Também ontem, a Câmara
dos Deputados aprovou projeto
de lei que institui o Ato Olímpico, prevendo série de medidas
que objetivam garantir a candidatura do Rio aos Jogos-2016.
O texto segue para o Senado.
O ato estabelece, por exemplo, que estrangeiros ligados à
Olimpíada não precisarão de
visto de entrada no país na época do evento. O projeto também prevê que o governo disponibilizará, sem custos para a
organização, serviços como segurança, saúde, vigilância sanitária e imigração, além de verba
para cobrir eventuais déficits
do comitê organizador.
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