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São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2003

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POR QUÊ?

Deputados cedem para dar início a nova discussão

DA REPORTAGEM LOCAL

A disposição da base governista e dos partidos de oposição em abrir mão de alguns pontos na MP79 é explicada pela expectativa dos mesmos de retomar a discussão no Estatuto do Desporto. Projeto de lei que tramita da Câmara e mais abrangente, deve nortear a política esportiva do país, dizem os deputados. O governo já afirmou que espera aprová-lo ainda no primeiro semestre.
Mais abrangente porque deve substituir a Lei Pelé, de 1998, e ainda encampar pontos da própria MP79 e do Estatuto do Torcedor, projeto de lei aprovado pela Câmara em fevereiro e que hoje tramita no Senado.
A derrubada do artigo que instituía o incentivo fiscal para o desporto no projeto de conversão, ontem, foi justificada pela base governista com o argumento de que a medida entrará devidamente regulamentada no Estatuto do Desporto.
Também pode entrar no estatuto a legislação específica sobre os bingos, defendidos por uma ala do PT e do ministério como fonte de financiamento de clubes e entidades.
Uma primeira versão já foi divulgada, com artigos sugeridos pelo próprio PFL e PSDB, que têm participado ativamente de sua elaboração. (MSK)


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