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Advogados e promotores ouvidos consultados pela reportagem afirmaram que a Federação Paulista de Futebol não pode vender produtos aos clubes sem emissão de nota fiscal ou de recibo.
O advogado tributarista Brasil Salomão, de Ribeirão Preto, disse que, caso seja constatada a veracidade do fato, o caso tem de ser investigado pela Receita Federal. Segundo ele, por ser uma entidade sem fins lucrativos, a FPF pode não ter nota fiscal.
Se não tiver, ela teria de emitir ao menos um recibo. Mas, caso tenha nota fiscal, seria obrigada a entregar o documento no caso de uma comercialização.
O promotor Darci Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, disse que, para abrir um inquérito contra a FPF, é preciso que algum dos clubes ouvidos encaminhe à Promotoria cópia de um balancete em que conste algum pagamento feito à federação para a compra de bolas. "Com um documento desse tipo em mãos, eu já consigo fazer a interpelação judicial e iniciar as providências legais."
Ele afirmou que a existência de cheques, como alega ter feito o Comercial, pode facilitar uma investigação.
Segundo advogados especialistas em direito esportivo, porém, sempre que houver habitualidade nas vendas de um produto, por uma empresa ou entidade, estará caracterizado o comércio, e a apresentação de notas fiscais se torna obrigatória. No caso de a venda ser esporádica, essa regra pode não se aplicar.
Segundo os clubes, a compra de bolas na federação é realizada de forma constante. Alguns dizem que negociam o material pelo menos uma vez por mês.
Segundo esses especialistas, a federação não deveria negociar as bolas com os clubes, já que a entidade não é uma empresa de comércio. Para poder vender legalmente o material, a FPF teria de recolher impostos diretos e indiretos envolvidos nessas vendas.
A Receita Federal informou que vai investigar o caso apenas se houver denúncia.



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