Estado do RJ irá entregar estádio por 35 anos a consórcio particular, mas admite desembolsar mais verbas para a Copa

Remodelação é estimada em R$ 430 milhões pelo governo estadual, responsável perante a Fifa pela reforma do complexo para o Mundial

Rafael Andrade/Folha Imagem

Atleta treina no estádio Célio de Barros, que será demolido pelos planos do governo estadual

MÁRIO MAGALHÃES
SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

Os R$ 300 milhões de recursos públicos que o Maracanã consumiu em obras de 1999 a 2007 não representaram o fim do desembolso do Estado do Rio em reformas no complexo esportivo, apesar da concorrência que deve entregar as instalações por 35 anos a um concessionário privado.
As minutas do edital de licitação e do contrato de PPP (parceria público-privada), cuja consulta pública se encerra na sexta, deixam brechas para o Estado bancar parte dos R$ 430 milhões que o governo calcula como custo da remodelação para a Copa de 2014.
Investimentos para o Pan- -2007 vão virar pó, como o Parque Aquático Júlio Delamare, que integra o complexo com o estádio de futebol, o ginásio do Maracanãzinho e o Estádio de Atletismo Célio de Barros.
Conforme a Sete (Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer), o parque exigiu R$ 10 milhões em melhoramentos antes do Pan. Será demolido para abrir novos espaços.
O governo Sérgio Cabral (PMDB) antecipa construções relacionadas ao Maracanã que o erário, e não o concessionário, pagará: novos acessos e estacionamento com ao menos 3.000 vagas nas cercanias.
Para os cofres públicos, talvez o cenário mais daninho seja não haver consórcio vencedor da licitação. O Estado arcaria com todos os custos. A final de 2014 deve ser no Maracanã.
"Quem tem responsabilidade para a Copa e quem assinou os documentos foi o governo do Estado", afirma a titular da Sete, Márcia Lins.
"É um estádio do governo. Se não houver o braço privado, eu, governo, tenho que me responsabilizar, porque eu disse que ia estar pronto. E o governo vai ter que fazer, vai ter que preparar." Mas a secretária diz confiar que a PPP será um sucesso.
A parceria foi alardeada como modo de livrar o Estado de gastos com o Maracanã. O investimento mínimo imposto é de R$ 140 milhões, com "valor global" de dispêndio de R$ 215 milhões. Uma cobertura suplementar para os assentos -a chuva molha milhares deles- é orçada em R$ 200 milhões.
Não é obrigatória, mas quem se comprometer com a obra levará vantagem na concorrência -daí a projeção dos mais de R$ 400 milhões da reforma.
O Estado não espera receber dinheiro, a não ser pequena quantia -ainda não especificada- do "valor de outorga". Em troca da cessão do complexo, requer a modernização dele.
A minuta -pode mudar antes da versão que circulará em junho- do contrato cita 24 vezes expressões que sinalizam pagamento do Estado ao concessionário: "equilíbrio", "desequilíbrio" ou "reequilíbrio" econômico-financeiro.
O Estado pode impor obra não prevista. "Ficará ressalvado à concessionária o direito à revisão do contrato para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro."
A minuta do edital de licitação se refere a "déficit financeiro" no complexo, mas desde 2007 há superávit, informa a Sete, que assina o edital. No ano passado, o resultado positivo foi de R$ 3 milhões.
Os R$ 300 milhões empregados em nove anos até o Pan tiveram como origem o Estado do Rio e a União. A nova cifra, divulgada pela Sete, considera valores nominais da época, sem reajuste monetário.
Daria para erguer 7.500 residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Supera os R$ 252 milhões estimados em 2007, valor equivalente ao da construção do estádio de Hamburgo para a Copa do Mundo de 2006, na Alemanha.
O BNDES estuda financiar a operação. O banco público estimula projetos que, assim avalie, desenvolvam o país.
Os requisitos da minuta virtualmente impedem que empresas brasileiras concorram sem parceiros estrangeiros -estes podem disputar sozinhos: é preciso ter construído e gerido estádio de no mínimo 20 mil lugares e administrado museu de futebol. Tudo nos últimos cinco anos.
Clubes não podem participar da licitação. Mas os concorrentes precisam de garantias deles de que jogarão um número mínimo de partidas no estádio.


Texto Anterior: Painel FC
Próximo Texto: Governo desqualifica obra do Pan no parque aquático
Índice