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Projeto restringe uso de imagens de eventos esportivos
Acordo de partidos na Câmara sobre alteração na Lei Pelé afeta empresas que não têm direitos sobre campeonatos
Globo fez lobby para reduzir exibição de imagens por concorrentes, que agora só devem poder mostrar 90 segundos de jogo de futebol
RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Veículos de comunicação
não detentores dos direitos de
transmissão enfrentarão mais
restrições para filmar e usar
imagens de eventos esportivos.
É o que prevê projeto para alterar à Lei Pelé, aprovado na Câmara dos Deputados em março
e em tramitação no Senado.
O aumento das limitações
-que abrange a internet, mas
afetará mais as redes de televisão- não estava previsto no
texto original enviado pela
União. Foi negociado em acordo de líderes dos partidos no
dia da aprovação do projeto.
A Folha apurou que a Globo,
detentora dos contratos da
maioria dos campeonatos de
futebol, fez pressão em favor
dessa expansão das restrições.
Havia executivos da empresa
na votação, pedindo apoio dos
parlamentares à mudança.
Deputados federais negaram
influência da emissora, que,
procurada, não se manifestou.
Pelo texto aprovado, os veículos não detentores de direitos só poderão usar imagens
que correspondam a 3% do
tempo de cada evento esportivo, com limite de 90 segundos.
A regra atual só determina
esse percentual. No caso de jogos de futebol, isso representa
2min42seg. Ou seja: com a adoção do teto, os veículos de mídia terão direito a quase metade do tempo disponível hoje.
Também haveria novas restrições à captação de imagens
por empresas sem os direitos,
que teriam de se submeter a locais reservados ou pedir as
imagens para a dona do evento.
O projeto também quer vetar
a associação de publicidade a
imagens cujos direitos sejam
de uma outra empresa.
"Foi um acordo de lideranças", afirmou o relator José Rocha (PR-BA). Por ele ser relator, foi dele a subemenda que
incluiu as mudanças no texto.
"A oposição exigiu isso para
aprovar o restante do projeto."
Ele negou contato com a
emissora sobre o texto e afirmou ser contra as restrições.
O deputado Antônio Carlos
Magalhães Neto (DEM-BA)
confirmou o acordo de lideranças sobre a proposta, mas negou exigências da oposição.
"A finalidade da regra é disciplinar a atuação das emissoras.
O uso jornalístico está garantido. O tempo de 90 segundos é
suficiente para a abordagem
jornalística", defendeu.
Durante a discussão, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) propôs uma emenda com
ainda mais restrições à mídia.
Por meio de sua assessoria, ele
disse não saber detalhes.
"Como estava sem controle,
foi criado um limite. Não dá para saber se é o suficiente. Pode
ser mudado se for constatado
que não é", analisou o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
A Folha procurou a Abert
(Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão) e as principais emissoras
de TV do país. Apenas a Rede
TV se manifestou.
"Há que se proteger tais direitos porque há abusos. Porém não há como concordar
com esta limitação. Como reportar um jogo de futebol de 90
minutos em 90 segundos?",
afirmou Terence Paiva, diretor
de esportes da Rede TV.
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