JOSÉ ALBERTO BOMBIG
da Reportagem Local

O TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) de São Paulo decidiu, por três votos a zero, ontem, que o Araçatuba utilizou três jogadores irregulares contra a Matonense, no domingo, mas não aceitou transferir os pontos do jogo para o time de Matão.
A posição contraria decisão tomada pelo próprio TJD paulista no dia 21 de fevereiro último, quando o Bandeirante ganhou três pontos do Corinthians de Presidente Prudente, que escalou um jogador irregular na partida entre as duas equipes, pela Série A-3, vencida pelo Corinthians.
Nos dois casos, o TJD se baseou no artigo 301 do CBDF (Código Brasileiro Disciplinar do Futebol). Só que interpretou o artigo de maneira diferente em um cada dos julgamentos.
No caso do Corinthians de Presidente Prudente, o TJD considerou válida a versão do CBDF modificada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em 97.
No julgamento de ontem, no entanto, o TJD seguiu a versão do CBDF anterior à mudança da CBF (veja quadro nesta página).
Com a decisão de ontem, a rodada do final de semana do Estadual de São Paulo será decisiva não só para os rumos do torneio dentro de campo, mas também nos tribunais, o tapetão.
O Araçatuba, rebaixado para a Série A-2, venceu a Matonense por 2 a 1. Por causa da derrota, o clube de Matão precisa vencer a Ponte Preta domingo, em casa, para se classificar à próxima fase.
Um dos jogadores que disputaram a partida com inscrição irregular, o atacante Marcão, marcou um gol. Também estavam irregulares o goleiro Gilberto e o atacante Marcelo Rocha.
Se a Matonense perder ou empatar domingo, a vaga fica com a Ponte Preta, e a Matonense irá recorrer da decisão do TJD, pondo em risco a continuidade do campeonato, já que a apelação poderá ocorrer até na Justiça comum.
O TJD diz que se baseou na decisão da Justiça comum em favor do Gama-DF para não transferir os pontos da partida contra o Araçatuba para a Matonense.
Em novembro último, a Justiça Federal do DF, ao julgar ação do Gama-DF contra seu rebaixamento à Série B do Brasileiro, considerou irregular a alteração do CBDF de 97, que transfere pontos da partida a eventuais prejudicados por irregularidades.
Foi com base nessa versão que o Botafogo-RJ ganhou pontos do São Paulo no Brasileiro-99.
A versão anterior do CBDF determina que o time que utiliza jogador irregular perde cinco pontos de sua classificação geral. Eventuais prejudicados pela infração não são recompensados.
"Foi um absurdo o que aconteceu. De uma hora para outra o tribunal resolveu mudar sua interpretação do artigo 301", disse o advogado da Matonense no caso, João Zanforlim.
O secretário do TJD paulista Carlos Silva afirmou que a interpretação do artigo mudou após a decisão em favor do Gama. "É uma nova tomada de posição, que não reconhece a mudança feita pela CBF no código."
Só que o julgamento do caso envolvendo o Corinthians de Presidente Prudente e o Bandeirante, de Birigui, também ocorreu após a decisão da Justiça em favor do Gama, em novembro último.


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