Presidente da CBF, que importou equipamentos no valor de US$ 45 mil na volta do tetra, é condenado após 14 anos

Processo, que não pode mais ter recursos, é 1 dos 3 que envolvem o dirigente acerca do vôo que levou 17 toneladas de bagagem

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Passadas três Copas, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teve sua primeira derrota definitiva na Justiça num dos processos relacionados ao "vôo da muamba", quando a seleção trouxe dos EUA 17 toneladas de bagagens e compras após a vitória na Copa de 1994.
Teixeira é acusado de ter transportado ilegalmente equipamentos para sua choperia El Turf, na Zona Sul do Rio. Além de dois processos que enfrenta por essa razão, ele moveu ação contra a União, por danos morais, alegando que o auditor fiscal Sylvio de Sá Freire, então lotado no Aeroporto Internacional do Rio, teria praticado atos abusivos ao tentar reter a bagagem da seleção para vistoria.
No mês passado, Teixeira perdeu em última instância, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ontem, o processo transitou em julgado (não cabe mais recurso). Após 14 anos, o valor da indenização que Teixeira terá de pagar à União é praticamente simbólico, de R$ 2.359.
Procurado via assessoria da CBF, ele não ligou de volta.
O resultado da ação por danos morais reforça o prognóstico dos outros processos, com valores bem maiores.
Num deles, em que tem tido sucessivas derrotas, Teixeira pode perder o equipamento importado para a El Turf, comprado por US$ 45 mil.
No outro, ele é acusado de ter coagido os auditores do aeroporto para que liberassem as mercadorias da delegação. O valor desta causa é de R$ 50 mil, fora a correção monetária.
No primeiro caso, o desembargador Alberto Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve o entendimento da instância anterior, de que a importação foi irregular e de que o equipamento tem de ser apreendido pela Receita. O segundo caso ainda está na primeira instância.
O auditor Sá Freire disse que a "fraude fiscal" cometida por Teixeira foi comprovada quando, em 1995, o presidente da CBF fez uma importação de novo equipamento para a choperia, cuja fatura comercial informava o peso da mercadoria em 1.480 quilos. Porém a Infraero havia pesado equipamento com 886 quilos.
"Essa diferença [de peso] foi para encobrir o equipamento trazido ilegalmente no vôo da seleção", disse Sá Freire.
A Receita Federal deixou de arrecadar ao menos US$ 1 milhão em impostos. O cálculo levou em conta o volume da bagagem (17 toneladas) e as listas de compras dos atletas. Na ida aos EUA, a bagagem da seleção pesara duas toneladas.
Teixeira pressionou os fiscais da Receita e obteve a liberação. Na ocasião, telefonara ao então ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves. Diante dos funcionários da Receita, Teixeira ameaçou devolver as medalhas de condecoração que os atletas haviam recebido do então presidente Itamar Franco.
O secretário da Receita Federal à época, Osiris Lopes Filho, que orientara os funcionários da alfândega a realizar a fiscalização de praxe (que prevê a taxação de valores acima de US$ 500), se demitiu pelo episódio.
O campeão de itens foi o lateral-esquerdo Branco. O segundo nome que mais apareceu nas caixas embarcadas no avião foi o de Carlos Alberto Parreira.


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