São Paulo, quinta-feira, 21 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Agnelo está com bens bloqueados PAN-07 Medida serve de garantia caso governador do DF seja culpado FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com seus bens bloqueados por decisão judicial. O petista é investigado por suposto envolvimento em esquema de superfaturamento de despesas públicas no Pan do Rio-2007, quando era o ministro do Esporte. Esse bloqueio serve para que a União tenha a garantia de que irá receber de volta o dano sofrido caso o governador do Distrito Federal seja de fato considerado culpado. Em maio, o Ministério Público do Rio propôs uma ação civil pública, que corre sob segredo de Justiça, contra Agnelo e representantes da organização do Pan. Eles são acusados de estar envolvidos em um suposto superfaturamento de 62% no pagamento de aluguéis de 1.490 apartamentos da Vila do Pan, onde os competidores ficaram hospedados. Segundo a ação, baseada em relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), foram gastos R$ 25 milhões com os aluguéis, enquanto o orçamento inicial previa despesa de R$ 15,4 milhões. No dia 16 de junho, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear todos os bens de Agnelo, inclusive sua conta-corrente utilizada para recebimento do salário. Segundo as informações declaradas à Justiça do Distrito Federal, Agnelo é dono de um patrimônio de R$ 1.150.322, formado por imóveis, dinheiro em contas correntes e investimentos, entre outras coisas. O governador recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a liberação de sua conta-corrente. Nesse recurso, Agnelo afirma que o próprio TCU "já reconheceu a ausência de participação nas supostas irregularidades". No dia 1º de julho, o ministro Castro Meira decidiu manter os bens bloqueados, mas liberou parcialmente a utilização da conta de Agnelo, que ficará limitada ao valor de seu salário mensal. Segundo o advogado do governador, Luís Carlos Alcoforado, o ministro do STJ ainda não entrou no mérito, pois o pedido se restringiu em liberar o salário. "O caso ainda será analisado pelo tribunal, na volta do recesso. O juiz [do Rio, autor da decisão que bloqueou todos os bens] é incompetente para decidir tal questão. Além de ser governador, Agnelo é questionado por um ato realizado quando ele era ministro. Isso já foi reconhecido pela Justiça Federal", afirmou o advogado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região disse, no fim de junho, que a competência para analisar o caso seria só do STJ, mas não anulou a decisão, mantendo os bens do governador indisponíveis. A decisão do STJ não cita valores e se limita a afirmar que não é possível comprovar se a "quantia depositada" mensalmente corresponde somente aos vencimentos de governador de Agnelo. Texto Anterior: Valdivia volta, reclama de dores e se escala Próximo Texto: Natação: Corte arbitral anuncia hoje veredicto do caso Cielo Índice | Comunicar Erros

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