SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

O relator do Estatuto do Desporto na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG), quer acabar com a participação de magistrados e de seus parentes na Justiça Desportiva nacional.
Caso seja aprovado o substitutivo que será enviado para votação no plenário da Câmara nos próximos meses, oito magistrados, entre eles o presidente do STJD, Luiz Zveiter, serão afastados.
Flávio Zveiter, filho do presidente, e Paulo César Salomão Filho, filho do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, também perderão os seus cargos, em caso de aprovação do substitutivo do estatuto, projeto de lei que pretende unificar a legislação do setor no país.
Os dois integram a Comissão Disciplinar, primeira instância da Justiça Desportiva. Eles foram nomeados quando eram estudantes de direito -Flávio ainda estuda.
A situação de Luiz Zveiter e de seus colegas de magistratura é a primeira a ser atacada no substitutivo do Estatuto do Desporto.
No artigo 195 do projeto, o texto diz que o cargo de auditor é incompatível com o ""exercício da magistratura ou do Ministério Público". Zveiter é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.
"No atual processo de moralização do futebol, a Justiça também tem que ser reestruturada. As pessoas que têm função pública não podem continuar na Justiça Desportiva. A Justiça Desportiva tem que ser ocupada por pessoas que se dediquem especialmente ao órgão", declarou Machado.
Luiz Zveiter está no cargo desde 2000. Antes, Sérgio Zveiter, seu irmão, presidiu o órgão.
O substitutivo de Machado também quer acabar com uma das maiores críticas dos opositores a era Zveiter: a participação de familiares de auditores no STJD.
No artigo 197 do substitutivo, o relator colocou que cônjuges e parentes "consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção" não podem integrar o "mesmo Tribunal ou Comissão Disciplinar, ainda, órgãos de Justiça Desportiva da mesma entidade".
Há cerca de três anos, o STJD presidido por Luiz Zveiter nomeou Flávio Zveiter e Paulo César Salomão Filho auditores da Comissão Disciplinar. Na época, Zveiter alegou que os estudantes tinham "notório conhecimento jurídico-desportivo".
"O estatuto também quer acabar com o nepotismo na Justiça. Casos como esses, não podem acontecer. O tribunal não pode virar um cabide de emprego", disse o deputado petista.
No projeto do deputado, também será pedida a criação do Conselho Nacional de Justiça Desportiva, órgão que terá como objetivo fiscalizar o funcionamento dos tribunais no país.
"Se existe ouvidor para fiscalizar o cartola, a Justiça também tem que ter. Esse órgão servirá para que não se cometa arbitrariedades contra os atletas. Eles julgam, mas também cometem, às vezes, injustiça", disse Machado.
O STJD é o principal órgão da Justiça Desportiva do país.
Anteontem, o tribunal rejeitou as queixas protocoladas por Fluminense, Goiás e Ponte Preta contra o Santos, que escalou o meia Jerri antes da publicação do seu novo contrato no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF.
Na última semana, a Folha revelou que o Santos poderia perder dez pontos no Brasileiro por ter escalado o jogador em seis jogos.
O atual contrato do meia santista, que passou a valer dia 8 de julho, só foi publicado no BID em 29 de julho. Segundo o próprio Departamento de Registros da CBF, um atleta só fica apto a jogar 72 horas depois de sua documentação ter sido aprovada e publicada no boletim da confederação.


Texto Anterior: Saiba mais: Torneio deverá ser dividido em dois no futuro
Próximo Texto: Para tribunal, texto ainda vai sofrer mudança
Índice