MÍDIA
C13 fará leilões de exibição sem dar prioridade de contrato

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Rede Globo abriu mão do direito de preferência para transmitir o Brasileiro no contrato de exclusividade com o Clube dos 13. Dessa forma, conseguiu paralisar um processo administrativo que corria havia 13 anos por prática anticompetitiva.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica suspendeu o caso, sob a condição de a Globo entregar em 30 dias contrato revisado, sem a cláusula que previa preferência para a emissora.
A decisão foi quase unânime -somente o presidente do Cade, Arthur Badin, foi contra o arquivamento.
O Clube dos 13, que reúne os principais clubes brasileiros, também teve que se comprometer a fazer os leilões de transmissão do Brasileiro de forma transparente, sem preferência de contrato.
Essa regra vale para cinco anos e provavelmente abarcará dois leilões, que são feitos de três em três anos.
O relator do caso, conselheiro César Mattos, afirmou que o prazo de cinco anos é o mais adequado para um mercado muito mutável, com novas tecnologias a toda hora.
O próximo período de vendas do Brasileiro será em 2011, para a temporada de 2012 a 2014. A partir de então, a Globo perde o direito de preferência, que lhe permite ter conhecimento sobre qualquer proposta feita pelo torneio e igualar esse valor, ganhando assim a disputa. Assim a Globo terá que pagar mais para obter a renovação.
O Cade definiu que a oferta dos pacotes será segmentada por mídia. São cinco: TV aberta, TV fechada, pay-per- -view, celular e internet. As empresas terão que disputar mídia por mídia, e não mais pacote fechado com todas.
Vence, dessa forma, quem pagar mais, o que não impede uma empresa de acumular mais de uma mídia.
Caso a Globo não apresente o aditivo contratual renunciando à preferência no leilão em 30 dias, contados a partir de ontem, o Cade aplicará multa de R$ 25 mil por dia. Passados mais 30 dias, a emissora terá de pagar mais R$ 1 milhão, com reabertura do processo administrativo.
O Clube dos 13 terá de cumprir as exigências no próximo ano, no momento do leilão. Caso não faça isso, terá também multa de R$ 25 mil por dia, além de R$ 10 milhões, caso extrapole em 30 dias o prazo estabelecido. O processo administrativo contra a entidade será reativado.
Os advogados da emissora presentes na sessão do Cade não quiseram falar ontem com os jornalistas.


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