Débito de R$ 21 milhões de confederação, resultado de parceria com bingo, é cancelado na esfera administrativa do fisco

Apesar de vitória, vela ainda reponde por dívida de R$ 128 mi, mas decisão pode beneficiar entidades de 14 esportes olímpicos

ADALBERTO LEISTER FILHO
MARIANA LAJOLO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Confederação Brasileira de Vela e Motor conquistou anteontem importante vitória na esfera administrativa da Receita Federal. A CBVM teve anuladas três multas referentes a antigas ligações com bingos. A decisão abre precedente para que outras entidades esportivas consigam parecer semelhante.
"Essa primeira decisão é para três autos de fiscalização, que totalizam R$ 21 milhões. Mas ela abre a possibilidade de que isso se estenda a outras multas", conta Paulo Morais, advogado da confederação de vela.
Apesar da vitória, a CBVM recebeu ontem nova autuação, desta vez de R$ 44 milhões.
"Acabei de recebê-la. Todas foram do mesmo fiscal, o que demonstra que há perseguição", reclama Carlos Luiz Martins, presidente da CBVM.
Com as sete multas já aplicadas mais a que levou ontem, a entidade tem pendente na esfera administrativa da Receita um débito de R$ 128 milhões.
O problema levou Lars Grael a renunciar à presidência da CBVM após assumir. Se o caso fosse à Justiça comum, a diretoria estaria sujeita a prisão por sonegação fiscal. Para evitar tal vexame, o Comitê Olímpico Brasileiro nomeou, então, Martins interventor, há um ano.
A vela manteve parceria com o Bingo Augusta por pouco mais de dez anos -o acordo foi encerrado em 2007. Nesse período, segundo dirigentes, recebeu menos de R$ 5 milhões.
Segundo Morais, o fisco entende que, por causa do bingo, a confederação teria que ser tratada como uma empresa de direito privado e não mais como entidade sem fins lucrativos.
Nesse caso, seria obrigada a pagar tributos: imposto de renda de pessoa jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A pendência já impede que a CBVM possa desenvolver projetos para captar recursos via lei de incentivo ao esporte.
Caso seja condenada, perde direito de receber verba da Lei Piva, que destina parte da arrecadação das loterias ao esporte.
A decisão favorável, porém, é um alento às entidades esportivas. Além da vela, a canoagem também tem dívidas com a Receita por conta de sua antiga parceria com bingo -seu débito é de cerca de R$ 4 milhões.
A herança de dívidas dos bingos, fechados no país por falta de regulamentação, também atingiu federações filiadas a outras 12 entidades olímpicas, entre as quais atletismo, boxe, hipismo, lutas, triatlo e vôlei.
Uma das atingidas foi a Federação Paulista de Boxe, que deve R$ 12 milhões à Receita. Segundo o presidente da entidade, Newton Campos, seria impossível quitar esse valor.
"Não tínhamos nada a ver com os problemas do bingo. Com essa decisão [anular multas da vela], acho que se abre uma porta, uma esperança. Estamos apelando para amigos para fazer nossos torneios."
A reivindicação das federações chegou ao Ministério do Esporte, que divulgou ter criado, com o COB, um grupo de trabalho para examinar o problema. Procurada, a pasta não quis se pronunciar ontem.
Já o comitê continua negando a existência de tal comissão. Segundo a entidade, "esse assunto [dívidas por causa dos bingos] diz respeito a cada entidade, sem a presença do COB".


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