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competição?
Governo dispensa licitação para o Pan
Planalto invoca "segurança nacional" para eliminar concorrência em área de inteligência; contrato é de R$ 161 milhões
Concorrentes chegaram a apresentar orçamento até 40% mais barato do que
o do consórcio escolhido, liderado pela Motorola
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após convidar várias empresas para participar de uma concorrência pública, o governo
dispensou a licitação para a escolha do consórcio que prestará o serviço de infra-estrutura e
inteligência de segurança do
Pan-Americano do Rio -um
contrato de R$ 161 milhões.
Uma das companhias chamadas inicialmente, a Alcatel-Lucent, chegou a apresentar
orçamento informal de aproximadamente R$ 100 milhões
-cerca de 40% a menos do que
o valor cobrado pela Motorola,
empresa líder do consórcio selecionado pelo governo.
Sem explicar por que optou
pela Motorola nem como chegou ao valor de R$ 161 milhões,
o governo invocou questão de
"segurança nacional" para dispensar a licitação.
O Ministério da Justiça publicou a decisão, sem nenhuma
informação adicional, no "Diário Oficial" da União no dia 12
deste mês, a apenas cinco meses do início dos Jogos.
O valor gasto com a parte de
inteligência -solução integrada de monitoramento, telecomunicação, computação (hardware e software) e gerenciamento de dados- representa
42% do valor total que o Ministério da Justiça anunciou no
ano passado que investiria na
segurança dos jogos.
A dispensa da licitação surpreendeu várias empresas de
peso no setor. Além da Alcatel-Lucent e da Motorola, foram
convidadas a apresentar seus
projetos, entre os dias 15 e 17 de
agosto do ano passado, EADS
(gigante européia dona da Airbus), Promon e pelo menos
dois outros consórcios compostos por multinacionais.
Os convites a essas empresas
foram feitos pelo coordenador
de Tecnologia da Informação
de Segurança do Pan, Odécio
Carneiro, integrante da Senasp
(Secretaria Nacional de Segurança) -subordinada ao Ministério da Justiça.
Durante as apresentações,
todas filmadas, os executivos
das empresas foram comunicados que seriam novamente
chamados. Adelino Ferreira de
Souza, um dos diretores da Alcatel-Lucent, disse que os representantes da coordenação
de segurança dos Jogos informaram que haveria licitação.
Para o Ministério da Justiça,
essa era uma interpretação "cabível". As apresentações de
projetos, oportunidade em que
muitas vezes os concorrentes
informam estimativas de custos, normalmente funcionam
como etapa inicial da licitação.
Essa fase costuma ser importante para a administração pública delimitar as características dos produtos e serviços que
serão exigidos no edital.
Por meio de sua assessoria, a
EADS informou que aguardava
a publicação de licitação ou que
a empresa fosse procurada novamente para uma tomada de
preços. Ressaltou que só veio a
saber da opção do governo após
publicação no "Diário Oficial".
"Não podemos julgar. Queremos apenas entender por que
foi tomada essa decisão [dispensa de licitação]", disse José
Antonio Vazquez, diretor comercial da Alcatel-Lucent.
A decisão do governo se baseou no artigo 24, inciso 9º, da
lei 8.666, de junho de 1993. "A
expressão [segurança nacional]
foi utilizada largamente durante os governos militares e serviu para embasar atos da mais
diversa natureza", escreveu o
advogado Marçal Justen Filho,
especialista na área de licitações, em um de seus livros sobre o assunto.
"Não basta o interesse da segurança nacional para a exclusão de licitação. Trata-se de situações excepcionais, que importam necessidade de sigilo
[...] por colocarem em risco a
sobrevivência do Estado e da
nação", completou.
O decreto presidencial
(2.295/97), que regulamentou
o inciso 9º do artigo 24 da lei
8.666, diz que ficam dispensadas de licitação compra de
equipamentos ou contratação
de serviços "quando a revelação de sua localização, necessidade, característica do seu objeto, especificação ou quantidade coloque em risco objetivos
de segurança nacional".
O decreto diz também que
"as dispensas de licitação serão
necessariamente justificadas,
notadamente quanto ao preço e
à escolha do fornecedor ou executante, cabendo sua ratificação ao titular da pasta ou órgão
que tenha prerrogativa de Ministro de Estado".
Algumas das empresas convidadas tentam desde janeiro
obter formalmente do Ministério da Justiça informações sobre o processo de escolha. No
dia 30, por exemplo, a Alcatel-Lucent protocolou na Senasp
um requerimento sobre o caso.
No último dia 15, após descobrir a dispensa de licitação, solicitou cópia do processo administrativo que levou o ministério a optar por esse instrumento. Não obteve resposta.
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