Diferentes projetos de lei e pedidos de audiência pública tramitam em Brasília

Comitê Organizador Local do Mundial afirma que até agora não fez contato com parlamentares para tratar de atos ligados ao torneio

PAULO COBOS
DA REPORTAGEM LOCAL

No Congresso, a Copa de 2014 já começou. E, como ocorrerá na própria competição, os "confrontos" variam dos inexpressivos aos grandes clássicos.
Dezenas de ideias de deputados federais e senadores, que vão de simples requerimentos a complexos projetos de lei, correm em Brasília tendo o Mundial como tema principal.
O que é bizarro tem tramitação rápida. Como o requerimento do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) sugerindo Londrina, no norte do Paraná, "como cidade responsável pela hospedagem de pelo menos uma seleção de futebol participante da Copa de 2014". Foram duas semanas para sua aprovação, que acabou com um envio de ofício para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Muitas das ações de deputados geram custos. Como a enxurrada de requerimentos para realizar "fóruns legislativos" para tratar da Copa nos Estados onde os parlamentares têm bases políticas. Como a criação de comissões para a inspeção dos preparativos nas 12 sedes.
Mas são os projetos de lei que tratam de assuntos mais importantes. Um deles, de Beto Albuquerque (PSB-RS), prevê que o investimento feito pelos clubes em arena sirva para abater dívidas das agremiações.
O deputado é ligado ao Inter, um dos que serão beneficiados caso o projeto seja aprovado e, depois, sancionado por Lula.
Em setembro, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lançou projeto de tema que cai como uma luva em exigência da Fifa e que promete causar polêmica.
Raupp quer criar "zonas limpas" ao redor dos estádios do Mundial e nos meios de transporte até as arenas.
O parlamentar define como "zonas limpas" áreas livres de camelôs, sem nenhum tipo de publicidade que não seja autorizada pela Fifa e veículos portando qualquer tipo de propaganda no caminho dos estádios.
Além disso, o senador quer proibir o uso de várias denominações do Mundial, até "Copa", para a exploração comercial.
"Não tive contato com a CBF e os organizadores do Mundial para fazer o meu projeto. Foi ideia da minha assessoria", diz Raupp, que prevê dificuldades na aprovação dessa proposta.
O Comitê Organizador Local do Mundial de 2014 diz que até hoje não fez contato com parlamentares para tratar de projetos do evento. E lembra que, ao aceitar receber a Copa, o Brasil se comprometeu a fazer toda a adequação exigida pela Fifa.
O impacto no ambiente também foi parar no Congresso.
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) fez requerimento, aprovado, para uma audiência pública sobre os preparativos das concessões dos licenciamentos ambientais destinados às obras para a Copa.
Ideia mais complexa partiu do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cujo projeto de lei visa "a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa".


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