Empresa que concorria por serviço de inteligência quer detalhes do processo

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do Ministério da Justiça de dispensar a licitação para escolher o consórcio que prestará o serviço de infra-estrutura e inteligência de segurança do Pan do Rio transformou-se em disputa judicial.
Ontem, uma decisão da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou, a pedido da Box File, do grupo Alcatel-Lucent, que o ministério conceda cópias do processo no qual foi estruturado o serviço.
Acompanhados de um oficial de Justiça, representantes da Box File estiveram na sede do ministério, mas não conseguiram acessar os documentos.
Por meio de sua assessoria, o Ministério da Justiça informou que recorreu da decisão. Alegou motivos de segurança por não ter cumprido a decisão de imediato. A assessoria jurídica do ministério entende que não poderia revelar o sistema de infra-estrutura e segurança a uma empresa que não será responsável por desenvolvê-lo.
A convite do ministério, o grupo Alcatel-Lucent, entre outras empresas, apresentou sua proposta para o Pan. Porém, sem avisar aos interessados, sua decisão final foi dispensar a licitação, inicialmente prevista, por questões de segurança, caminho que tem respaldo na legislação.
Em 12 de fevereiro, o ministério fez publicar no "Diário Oficial" da União sua decisão de fechar com a Motorola, sem licitação, para o Pan, em contrato de R$ 161 milhões. O grupo Alcatel-Lucent havia oferecido preço 40% menor.


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