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ITALO NOGUEIRA
DO RIO

Num "lapso de atenção", o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou lei que impõe limites à atuação da APO (Autoridade Pública Olímpica) e vai contra o texto federal já aprovado, que dá independência ao órgão.
Pela lei, a APO não poderá executar qualquer obra para a Olimpíada-16 sem autorização da Câmara do Rio.
A lei também impede que a APO represente o município "em contatos com entidades, pessoas físicas ou jurídicas ou órgãos de caráter nacional ou internacional". Na prática, dificultará contato com órgãos, como o Comitê Olímpico Internacional.
Paes ainda tentou vetar esses dois pontos da lei, mas a assessoria jurídica da Câmara negou-lhe o pedido.
As exigências foram incluídas no projeto de lei sancionado no dia 14 de abril. Cinco dias depois, Paes enviou ofício à Câmara comunicando o cancelamento da sanção total e vetando os dois pontos. Em seu pedido, o prefeito afirma que um "lapso de atenção" o levou a sancionar a lei totalmente.
"Visando prestigiar a competência e o comprometimento com o sucesso da Olimpíada dos senhores vereadores, demonstrados quando eles votaram aquele projeto em duas sessões extraordinárias num mesmo dia, decidi fazer a sua sanção nesse mesmo dia", diz o prefeito, em ofício à Câmara.
"No entanto, essa rapidez acabou provocando um lapso de atenção que me levou a sancionar dois dispositivos que, se existentes, poderiam gerar dificuldades para o bom andamento das tarefas necessárias para a realização da Olimpíada em 2016."
Ele assume que submeter as obras à Câmara poderá "burocratizar e atrasar", além de "comprometer todo o cronograma" dos Jogos.
A assessoria jurídica do presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), disse não ser possível o cancelamento.
Paes e o governador Sérgio Cabral (PMDB) sempre tentaram evitar que a APO tivesse poderes excessivos.
Escolhido para presidir a APO, Henrique Meirelles ficou contrariado com esses dispositivos e com a criação da AOM (Autoridade Olímpica Municipal), criada na mesma lei em que tentou vetar os pontos polêmicos.
A alternativa de Paes, agora, é enviar novo projeto de lei retirando esses itens. Mas até o líder do prefeito na Câmara, Adilson Pires (PT), vê dificuldades para tanto.
"Acho difícil a Casa aceitar de forma tranquila. Nenhum vereador vai querer abrir mão do poder", disse Pires.
Procurado, o prefeito não se pronunciou sobre o caso.


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