O TST (Tribunal Superior do Trabalho) consolidou recentemente a jurisprudência que acaba com a bilateralidade nos contratos entre jogadores e clubes no caso de cláusulas penais. Isso significa que não serão mais aceitos pedidos de atletas ao tribunal para receberem o valor da multa quando têm seus acordos rescindidos pelos clubes. Assim, ao deixarem um time por falta de pagamento ou serem dispensados, os atletas passam a ter direito apenas à metade dos vencimentos até o final do acordo como indenização.