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Lei que pune torcida ganha urgência
Novo Estatuto do Torcedor, que criminaliza atos violentos, está parado no Senado há quase dez meses
EDUARDO OHATA
MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Após as brigas protagonizadas por torcedores de São Paulo e Palmeiras no último domingo, que culminaram na
morte de um torcedor e em ao
menos 20 feridos, o senador
Romero Jucá (PMDB-RR) pedirá urgência e proporá acordo
de lideranças para agilizar a votação do projeto de lei que modifica o Estatuto do Torcedor.
Segundo o texto, o torcedor
que promover tumulto ou incitar a violência no local do evento esportivo, no entorno ou nos
trajetos de ida ou volta poderá
ser condenado à prisão.
Jucá é um dos relatores da
segunda de três comissões pelas quais teria de passar o projeto de lei, travado no Senado
desde maio do ano passado, depois de ser aprovado na Câmara. No entanto, viabilizado um
acordo de lideranças, essa obrigação deixará de existir.
A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias que tratam de assuntos diversos: gripe suína, crédito e
concessões fiscais na área automotiva. Tão logo a pauta seja
destrancada, Jucá pretende levar o projeto a plenário para
que seja submetido à votação.
No final do ano passado, depois de Coritiba x Fluminense
pelo Brasileiro, que foi seguido
por uma batalha campal que
deixou dezenas de feridos, Jucá
havia proposto um acordo de lideranças pela votação imediata
do projeto de lei. O parlamentar, entretanto, não foi bem-sucedido em seu intento.
O obstáculo que inviabilizava
um acordo era um requerimento do senador Alvaro Dias
(PSDB-PR) para que um outro
projeto de lei, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-
-SP), fosse integrado ao texto.
Em encontro com o ministro
do Esporte, Orlando Silva Jr. e
com o secretário de Futebol,
Alcino Reis Rocha, na tarde de
ontem, Dias foi demovido de
manter o seu requerimento. E
solicitou sua retirada.
Apesar do lobby das torcidas
organizadas para a supressão
do artigo 39-B, que as responsabiliza civilmente pelas ações
de seus membros, ele foi mantido. ""O texto é o mesmo que veio
da Câmara. Evitamos mudanças até para não provocar maiores atrasos", argumenta Jucá,
em uma referência ao fato de
que o projeto de lei retornaria à
Câmara dos Deputados em caso de modificação de seu texto.
""Queremos aprovar essa lei
rápido, para punir aqueles que
agem mal. Trata-se do primeiro
passo para essa violência entre
torcedores deixar de acontecer", complementa o senador.
""Porém não é garantia de que
não ocorrerão mais mortes."
O projeto de lei trata ainda de
condutas que não estão previstas na legislação penal brasileira como crimes. É o caso da corrupção com o intuito de alterar
ou falsear o resultado de uma
competição, o que remete ao
episódio da "máfia do apito", a
ação de cambistas e também
dos falsificadores de ingressos.
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