Risco de punição ao Atlético-MG por ir à Justiça faz 18 times planejarem ação

Entidade que representa atletas tem, por lei, direito a 1% de receitas, gastos com salários e transferências realizadas pelas equipes

EDUARDO ARRUDA
DA REPORTAGEM LOCAL

RICARDO PERRONE
DO PAINEL FC

Os principais clubes do Brasil se rebelaram contra a Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) por causa de repasse de verbas previsto na Lei Pelé e referendado no final de 2007 com decreto assinado pelo presidente Lula.
O estopim da disputa foi uma liminar obtida pelo Atlético-MG dando-lhe o direito de não repassar 1% referente aos contratos de trabalho de seus jogadores, como rege a lei.
O imbróglio pode tomar proporções maiores porque o Atlético-MG, que ontem negociava um acordo com a Faap, pode ser punido pelo STJD, já que foi à Justiça comum sem recorrer ao tribunal desportivo antes.
Em reação, os clubes prometem fazer pipocar ações contra a Faap. Assim, todos poderiam ser excluídos das competições da CBF, esvaziando os torneios.
"A base é a inconstitucionalidade das cobranças dessas taxas. Não se pode criar tributos em favor de entidades privadas", afirma Celso Rodrigues, advogado do Clube dos 13.
Ele explicou que uma comissão de advogados foi criada ontem, em seminário que reuniu 18 grandes equipes do país, para elaborar documento explicativo e enviá-los a todos os clubes brasileiros para aderirem à ação contra a Faap.
São Paulo, Vasco e Cruzeiro foram os ausentes entre as agremiações mais poderosas.
Amanhã, o advogado Carlos Miguel Aidar entrará com ação em Brasília contra a cobrança em nome do Sindicato do Futebol, representante das equipes.
Os clubes também são obrigados a repassar 1% do valor de multas contratuais, nos casos de transferências nacionais e internacionais, e 1% da arrecadação proveniente das competições organizadas pela CBF, entre outras receitas.
A obrigatoriedade entrou no Regulamento Geral das Competições em 2008. A procuradoria do STJD pediu que as federações avisassem aos clubes que não registraria jogadores recém-contratados, sem comprovante dos pagamentos.
"Se for informado oficialmente que o Atlético entrou na Justiça comum, será denunciado", declarou o procurador do STJD Paulo Schmitt.
O presidente do Atlético, Ziza Valadares, disse não saber por que o clube decidiu negociar com a Faap, depois de inflamar as demais equipes.
O presidente da Faap, Wilson Piazza, afirmou que o Atlético se conscientizou e que está parcelando o débito que, segundo ele, supera os R$ 200 mil. "Não queremos colocar a faca no peito dos clubes. Estamos dispostos até a rever a lei", falou.
Por outro lado, Piazza diz que jamais recebeu o dinheiro sobre transferências de atletas. "Não ficamos com o dinheiro. Ele é usado para ajudar financeiramente alguns ex-jogadores e promovemos cursos profissionalizantes a alguns."


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