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BASQUETE
Para a entidade, regulamento não foi alterado
Liga de Oscar fere o Estatuto do Torcedor com inclusão de equipes
LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Alardeada como o primeiro
campeonato com 100% dos atletas profissionais no Brasil, a Nossa Liga de Basquetebol, cujo torneio começou anteontem, não
observa na íntegra o Estatuto do
Torcedor -lei que deve ser seguida em competições profissionais.
Ao menos duas irregularidades
foram identificadas. A primeira
foi a inclusão de duas equipes
-Jundiaí e São Carlos- no campeonato no dia de seu início.
A lei diz que os regulamentos só
podem mudar até 45 dias antes
dos jogos. Apesar de o artigo 2º do
regulamento da NLB listar 18
equipes participantes -não considera as recém-integradas-,
Márcio Nogueira, consultor jurídico da liga, sustenta que ele não
foi alterado. "O espírito do regulamento não mudou."
Marcílio Krieger, membro da
comissão jurídica do Ministério
do Esporte, discorda. "A questão
não é espiritual, é material. Houve
alteração do regulamento."
Paulo Amoretty, advogado especialista em direito desportivo,
também diz que a lei não foi seguida "ao pé da letra".
A segunda inobservância do Estatuto do Torcedor é o fato de a
NLB ainda não ter um ouvidor.
"Nós vamos definir, em conjunto
com o departamento jurídico, o
nome do ouvidor", diz José Medalha, diretor-executivo da liga.
Como não tem só profissionais,
o Nacional, competição promovida pela Confederação Brasileira
de Basquete, não precisa seguir
todas as regras da lei do torcedor.
O mesmo acontece, por exemplo, com as Superligas de vôlei.
Colaborou Mariana Lajolo, da Reportagem Local
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