São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 2005

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BASQUETE

Para a entidade, regulamento não foi alterado

Liga de Oscar fere o Estatuto do Torcedor com inclusão de equipes

LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Alardeada como o primeiro campeonato com 100% dos atletas profissionais no Brasil, a Nossa Liga de Basquetebol, cujo torneio começou anteontem, não observa na íntegra o Estatuto do Torcedor -lei que deve ser seguida em competições profissionais.
Ao menos duas irregularidades foram identificadas. A primeira foi a inclusão de duas equipes -Jundiaí e São Carlos- no campeonato no dia de seu início.
A lei diz que os regulamentos só podem mudar até 45 dias antes dos jogos. Apesar de o artigo 2º do regulamento da NLB listar 18 equipes participantes -não considera as recém-integradas-, Márcio Nogueira, consultor jurídico da liga, sustenta que ele não foi alterado. "O espírito do regulamento não mudou."
Marcílio Krieger, membro da comissão jurídica do Ministério do Esporte, discorda. "A questão não é espiritual, é material. Houve alteração do regulamento."
Paulo Amoretty, advogado especialista em direito desportivo, também diz que a lei não foi seguida "ao pé da letra".
A segunda inobservância do Estatuto do Torcedor é o fato de a NLB ainda não ter um ouvidor. "Nós vamos definir, em conjunto com o departamento jurídico, o nome do ouvidor", diz José Medalha, diretor-executivo da liga.
Como não tem só profissionais, o Nacional, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquete, não precisa seguir todas as regras da lei do torcedor.
O mesmo acontece, por exemplo, com as Superligas de vôlei.


Colaborou Mariana Lajolo, da Reportagem Local

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