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Governo investe em carteira com lei parada no Senado
Licitação prevê compra de 400 mil cartões para identificar torcedores, mas projeto exclui obrigatoriedade de cadastro
Legislação para punir atos violentos no futebol está há sete meses no Congresso e não puniria são-paulinos que bateram em corintianos
RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto a violência reaparece no futebol brasileiro, no
Rio e em São Paulo, a legislação
para punir torcedores é insuficente e está travada no Senado
e o governo insiste no cadastramento de quem vai a estádio.
O projeto de lei para criar penas mais duras para atos violentos no futebol está há 37 dias
na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. É
fruto de proposta do Ministério
do Esporte de março, após a
confusão no jogo entre São
Paulo e Corinthians, no Morumbi, com mais de 40 feridos.
Esse projeto foi alterado e
seu texto final se baseia em proposta mais antiga, de 1995, de
autoria do deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP). Foi aprovado na Câmara, com a exclusão
da obrigação de os torcedores
se cadastrarem para assistir a
jogos, como queria o governo.
Mas, na semana passada, o
ministério lançou licitação para o sistema de monitoramento
de acesso aos estádios em que
prevê comprar 400 mil cartões
para identificar torcedores.
Ainda está previsto um sofisticado sistema para controlar
os acessos do estádio, até com
digitais dos espectadores, além
de informações como CPF, filiação e telefone de contatos.
A licitação prevê equipamento para criar postos de cadastramento e sistema de computador que permita cruzar dados
sobre os torcedores.
A nova legislação prevê que
só as torcidas organizadas têm
que manter cadastro próprio
-essas carteiras podem ser
usadas. Mas, sem a obrigatoriedade de todos fazerem o mesmo, não há como controlar
quem entra no estádio.
A aposta do governo é em
acordo com os clubes de futebol para impor o cadastramento em seus estádios, como informa o Painel FC. Mas há cartolas contrários a isso.
A licitação do ministério deixa claro sua aposta em fiscalizar quem entra no estádio para
conter a violência. Na lista de
compra, estão 6.700 câmeras,
117 monitores de LCD, 287 impressoras de ingressos, além de
computadores e softwares.
Só que a maioria dos grandes
estádios brasileiros já conta
com sistema de monitoramento, pois isso é obrigatório pelo
Estatuto do Torcedor em vigor.
É o caso do Morumbi. As câmeras não foram suficientes para
impedir a confusão que feriu
corintianos em fevereiro.
No domingo, no Engenhão,
câmeras filmaram parte da briga entre vários membros das
facções da torcida do Flamengo, assim como confrontos
com a polícia. Só um deles foi
detido por lesão corporal.
E a violência em maior escala
ocorre fora dos estádios. A nova legislação no Senado prevê
pena de prisão de um a dois
anos para quem provocar tumulto no estádio ou em distância até 5.000 metros dele, além
do trajeto de ida e volta do jogo.
Anteontem, os são-paulinos
agrediram corintianos no centro da capital paulista, bem
longe do jogo de seu time, em
Santos. Os torcedores alvinegros é que tinham visto seu time no Pacaembu.
Fora os presos por porte ilegal de arma, 26 são-paulinos
foram liberados após detenção.
O ministério não respondeu
a perguntas da Folha sobre o
tema até o fechamento porque
ontem foi feriado em Brasília.
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