Tribunal cobra justificativa de despesas do Rio-16, que estão no ministério

RODRIGO MATTOS
DE SÃO PAULO

Não foi entregue parte das prestação de contas obrigatória da campanha do Rio-2016, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Por isso, uma decisão do órgão ameaça impedir o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) de receber verbas públicas.
O comitê alegou já ter enviado toda a documentação ao Ministério do Esporte -apresentou números de protocolos como prova. A pasta confirmou que recebeu os dados do COB. Mas diz que cumpre as "formalidades" na "análise" dos dados.
Pelos protocolos apresentados pelo COB, as últimas informações foram enviadas pelo comitê em 23 de agosto ao ministério. Mas alguns dados requisitados pelo tribunal foram mandados ao governo em abril deste ano -há mais de cinco meses.
Sem receber a documentação, o TCU considera cinco convênios -que totalizam R$ 12,7 milhões- firmados entre o COB e o ministério como contas pendentes. Alguns dos programas foram concluídos no ano passado.
Por isso, o tribunal exige que, se as informações não forem enviadas em 15 dias, o ministério torne o COB inadimplente nos convênios. O prazo começou a contar na última sexta-feira, quando foi publicada a decisão.
Pela lei federal, isso significa que a entidade não poderá mais firmar acordos para receber repasses públicos. A maior parte do esporte olímpico nacional é sustentado pelos cofres do governo.
Ou seja, se o ministério não entregar a documentação a tempo, todo o projeto de potência olímpica brasileira pode ser comprometido.
As despesas não explicadas pelo comitê olímpico, segundo o TCU, são: contratação de serviços de consultoria para relacionamento internacional; itens para produzir o dossiê de candidatura; apoio operacional à campanha; hospedagens e passagens para realizar a Casa Brasil (promoção do país no exterior); e gastos com tradução, correspondência, passagens e hospedagens.
Esses não são os únicos questionamentos do TCU em relação à campanha olímpica. Outros 11 convênios firmados pelo COB com o ministério estão sob a mira do órgão. Eles totalizam R$ 44,7 milhões em recursos públicos dados à entidade.
O tribunal exige que a pasta do governo "pronuncie-se conclusivamente quanto aos aspectos técnicos e financeiros" desses programas. O prazo é de 60 dias.
O TCU ainda pediu que o ministério explique se funcionários do comitê organizador, pagos por dinheiro público, estavam atuando somente na campanha olímpica, sem outras funções.


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