São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 2011

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Senadores dizem que lei da Copa fere a brasileira

2014 Comissão convidará Ricardo Teixeira e Orlando Silva Jr. para discutir tópicos do texto

MÁRCIO FALCÃO
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

A Lei Geral da Copa-2014 nem foi votada pela Câmara e já leva críticas no Senado.
A principal reclamação de senadores é que a proposta fere a legislação brasileira em diversos pontos.
Oposicionistas dizem que o texto deixa o governo "subserviente" em relação à Fifa e defendem mudanças que devem incomodar ainda mais a entidade.
A Fifa não ficou satisfeita com a lei encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A entidade afirma que a legislação pode afetar suas receitas. Entre os sete pontos de discórdia, está a cobrança de meia-entrada para idosos nas partidas do Mundial.
Na avaliação do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), a lei tem pontos de inconstitucionalidade e prejudica o brasileiro.
"Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras", declarou o senador.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reforçou os ataques. "Essa lei é o maior acinte à soberania brasileira. Ela revoga pelo menos 14 dispositivos do Estatuto do Torcedor e proíbe absurdamente que os brasileiros pintem os muros com os dizeres 'Mundial 2014' e 'Copa do Mundo do Brasil'", afirmou Rodrigues.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem um requerimento para que o presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, sejam convidados para discutir a Lei Geral da Copa.


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