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Governo só ajudará quem for empresa
DA REPORTAGEM LOCAL
A MP79 condiciona o apoio do
governo, na forma de empréstimo, financiamento ou patrocínios, à transformação dos clubes e das entidades em empresas.
Os termos da medida provisória
não afetam os contratos já firmados, como, por exemplo, o do Flamengo com a Petrobras, que dura até 2004. Serão afetados somente
os acordos futuros.
Impedido de exigir a transformação das instituições em empresa sob pena de incorrer em inconstitucionalidade, o governo
resolveu "incitar" a mudança, por
meio de incentivos.
A medida pode não afetar apenas o futebol. Para o governo, toda confederação esportiva que mantiver contrato com atletas
também estará sujeita à exigência
para ganhar ajuda estatal.
Dirigentes de modalidades classificadas como amadoras, porém,
entendem que não. "As confederações não são definidas como
entidades esportivas pela Lei Pelé,
mas como entidades federais de
administração", afirma Martinho
Nobre dos Santos, secretário-geral da Confederação Brasileira de
Atletismo, cujo contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal termina no fim do ano.
"O que está no texto afeta só o
futebol. Nas outras modalidades,
como natação, vôlei e basquete,
não há lei que regule o profissionalismo, e as federações internacionais não reconhecem os atletas
como profissionais", diz Coaracy
Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, cujo contrato com os Correios também acaba neste ano.
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