DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei atendeu a uma orientação do ministro do Esporte, Orlando Silva Jr.: a definição de uma ""data de validade". O texto da lei prevê que os incentivos fiscais ao setor se estenderão até o ano de 2015.
""O empresário ou pessoa física que experimentar motivado pela lei perceberá as vantagens e depois não vai mais querer sair", argumentou Silva Jr. ""Foi uma conquista histórica esse passo. Há décadas que muito se fala sobre a lei de incentivo."
A lei, que no passado já fora anunciada e abortada por Lula causando frustração aos olímpicos, prevê que os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de remuneração de esportistas profissionais.
Os projetos postulantes serão selecionados por comissão de avaliação de projetos esportivos a ser criada no âmbito do Ministério do Esporte.
Os empreendimentos beneficiados pela lei serão acompanhados não somente pela pasta. Serão também submetidos à fiscalização da Receita Federal.
Os infratores das disposições do projeto, como o uso inadequado do dinheiro, serão submetidos a multas de duas vezes o valor recebido.0 (EO)

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