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Caso de vistos vira empurra-empurra
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério do Trabalho e Emprego informou ontem que, para
receberem cachê ou qualquer outro tipo de remuneração, estrangeiros no Brasil precisam de uma
autorização especial de trabalho
sem vínculo empregatício.
Anteontem, a Folha revelou que
os atletas quenianos que correrão
a São Silvestre entraram no país
com visto de turismo mas estão
recebendo para fazer propaganda
para um shopping de São Paulo.
Segundo a pasta, a obrigatoriedade está prevista na resolução
normativa 33 do ministério, de 10
de agosto de 1999 -os africanos
não possuem a autorização.
O ministério declarou, no entanto, que não tomará nenhuma
atitude contra o Shopping Paulista, pois, de acordo com a coordenação de imigração da entidade, o
negócio não configura vínculo
empregatício -o que afasta o caso da competência da pasta.
O órgão reconhece, porém, a irregularidade do uso do visto de
turismo pelos fundistas africanos.
"Para a coordenação de imigração do ministério, a função do visto dos quenianos foi desvirtuada
no momento em que eles firmaram o patrocínio com a empresa
brasileira", disse Aldo Candido
Costa Filho, analista e coordenador-geral interino do ministério.
De acordo com Costa Filho, como a irregularidade diz respeito à
violação de uso do visto e não à de
vínculo empregatício, o caso
compete à Polícia Federal.
Procurada pela reportagem, a
assessoria de imprensa da PF declarou que o caso dos quenianos
também não era de sua alçada.
Ontem, a coordenação de imigração confirmou a informação
publicada pela Folha de que os
atletas quenianos estão mesmo
no Brasil na condição de turistas.
Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que não quis ser
identificado, disse acreditar que
poderia ser chamado a decidir a
questão em juízo. Evitou comentar o mérito do caso, pois disse
que isso o impediria de analisá-lo.
Mas revelou que seu tribunal
não tem jurisprudência consolidada sobre a questão, acrescentando que o TST nunca decidiu
um caso semelhante.
Como anteontem, o Shopping
Paulista voltou a informar, por
meio de sua assessoria, que não
comentará o caso.
(ALF, LF E TC)
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