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INTERNETS
RONALDO LEMOS ronaldolemos09@gmail.com
Direitos autorais mudam nos EUA
NA SEMANA passada, os
EUA aprovaram mudanças
na lei de direitos autorais.
O objetivo não foi criminalizar internautas nem aumentar penalidades, mas
tornar a lei mais flexível e
equilibrada com a realidade tecnológica.
Antes das mudanças, se
um professor americano extraísse o conteúdo de um
DVD para inserir em uma
apresentação na escola,
corria o risco de ir para a
cadeia. Agora não mais.
Também corria esse risco quem desbloqueasse o
celular para rodar aplicativos não permitidos pelo fabricante. Com as mudanças, é permitido desbloquear o celular para rodar
qualquer programa (tornando legal a prática conhecida como "jailbreak").
A Apple, famosa por tentar controlar tudo o que pode ser utilizado no iPhone,
sai derrotada. É o consumidor que manda agora.
E, no Brasil, como fica tudo isso? A lei brasileira foi
apontada recentemente como uma das mais restritivas do mundo, em pesquisa
da Consumers International (organização de defesa
do consumidor).
Por aqui, um professor
que extrai um trecho de um
DVD para passar em sala
de aula comete dupla violação de direitos autorais.
Não é permitido extrair
trechos de um DVD nem é
permitido exibir qualquer
material em sala de aula.
É claro que essas proibições, de tão absurdas, são
desrespeitadas. Elas desmoralizam a lei, mostrando como ela está desatualizada.
O mesmo ocorre com o "jailbreak", proibido por aqui.
Enquanto os EUA, país
que mais protege os direitos
autorais no mundo, faz com
que as leis fiquem equilibradas com a tecnologia, o Brasil permanece com uma legislação retrógrada.
O Ministério da Cultura
está tentando mudar essa
situação. Para isso, abriu
uma consulta pública na internet (bit.ly/cqHx3P).
Até 31 de agosto, qualquer
pessoa pode dar sugestões.
É uma chance de recuperar
o tempo perdido e de cuidar
para que a nossa lei faça as
pazes com a realidade.
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