"SONHÁVAMOS VER O ECA TOTALMENTE IMPLANTADO NESSES 20 ANOS", DIZ REDATOR

Arquivo da Câmara dos Deputados - 29.set.89

Crianças e adolescentes foram ao plenário da Câmara em 89 para pedir mais direitos

DE SÃO PAULO

No papel, os direitos das crianças e dos adolescentes estão garantidos pelo ECA. Na prática, poucos jovens sabem como tornar realidade os artigos do Estatuto.
O Disque 100, para denúncias de violência contra crianças e adolescentes, registrou 30 mil casos em 2009.
As falhas na aplicação do ECA incomodam os especialistas que se reuniram há 20 anos para redigi-lo.
Apontado como uma das leis mais avançadas do mundo na proteção de jovens, o Estatuto ainda encontra vários obstáculos na hora de garantir, de fato, tais direitos.
A assistente social Ruth Pistori, uma das redatoras do ECA, aponta a falta de normas para eleger os conselheiros tutelares, espécie de guardiões da lei nas comunidades. "Eles nem sempre são qualificados para isso", diz.
O educador Antônio Carlos Gomes da Costa, também redator da lei, ressalta a má aplicação das medidas socioeducativas. "As internações seguem o modelo repressivo herdado do período militar", diz. "Sonhávamos ver o Estatuto totalmente implantado nesses 20 anos."
O sociólogo Benedito dos Santos, outro redator, vê a falta de investimentos como percalço para o sucesso do ECA. E culpa também as barreiras culturais -por exemplo, garantir que pais não batam nos filhos. "A violência dentro de casa é o desafio para os próximos dez anos."
Mas a lei é dinâmica, aponta, e está constantemente sendo reavaliada.
Hoje, tramitam no Senado 146 proposições de alteração no Estatuto. (DIOGO BERCITO)


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