ROBERTO CANDELORI
ESPECIAL PARA A FOLHA

No momento em que se comemoram os 60 anos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), numa pesquisa publicada pela Folha, 43% dos entrevistados afirmaram concordar com a máxima popular "bandido bom é bando morto".
Ao confundirem justiça com vingança deixam-se persuadir pela falaciosa tese de que os direitos humanos existem para proteger "bandidos". Nada mais insensato: transformar a garantia de direitos fundamentais em sinônimo de impunidade.
Baseada sobretudo na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Constituinte francesa de 1789, a Carta da DUDH, aprovada pela ONU em dezembro de 1948, surgiu na esteira de uma série de acontecimentos que marcaram o século 20 e abalaram os alicerces daquilo que chamamos de "civilização": o trauma da Segunda Guerra (1939-1945), que matou mais de 50 milhões e o horror dos crimes perpetrados por Adolf Hitler e o regime nazista.
Fatos que ilustram o assombroso cenário do Holocausto, o extermínio de milhões de judeus e outros grupos "indesejados", como comunistas e homossexuais. Para proteger a humanidade dessas crueldades e, sobretudo, para manter acesa a chama da memória sobre tais atrocidades, que revelam a face mais sinistra da alma humana, surgiram os 30 artigos da DUDH.
Sua premissa básica é a de que existem valores universais, compartilhados por todas as comunidades humanas, valores que vão além das especificidades de cada cultura, como a democracia, por exemplo. Uma ordem social democrática se estrutura a partir de um modelo de organização social pautado pelo direito à Justiça, direito à igualdade (contra a discriminação racial), direito à liberdade de opinião e expressão, entre outros.
Por essa razão, a DUDH representa uma conquista da "civilização" contra a "barbárie". Mas, apesar dos avanços, fatos recentes revelam quão distantes estamos ainda da consolidação da Carta Universal dos Direitos.
Um deles refere-se às denúncias de tortura praticada por soldados norte-americanos no presídio de Abu Ghraib contra iraquianos suspeitos de terrorismo. Outro é o que vem ocorrendo na base de Guantánamo, em Cuba, no tribunal militar da guerra contra o terror. Os detidos são encaminhados à base na condição de "combatentes ilegais", destituídos do direito de defesa.
No alvorecer do século 21, Abu Ghraib e Guantánamo sinalizam que há muito por realizar na construção de uma sociedade realmente civilizada.