DA REPORTAGEM LOCAL

Caiu na noite da última sexta-feira a liminar que determinava a reabertura das inscrições do Enem até o dia 28.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região aceitou o recurso do Inep (órgão do MEC responsável pelo exame) e suspendeu provisoriamente o efeito da liminar que o obrigava a reabrir inscrições e aceitar fichas de candidatos sem CPF.
O processo deve agora ser avaliado pela sétima turma de juízes do TRF-2, que decidirá se mantém ou não a suspensão da reabertura das inscrições.
Até o fim da manhã de ontem, essa avaliação não havia ocorrido, mas ela pode acontecer a qualquer momento. As atualizações do caso estarão no Blog do Fovest (blogdofovest.folha.blog.uol.com.br/).
A liminar foi motivada por uma solicitação do Ministério Público Federal no Rio, que considerou que o Inep não poderia exigir que candidatos menores de 18 anos fornecessem o número do CPF, já que nessa idade não há obrigatoriedade legal de possuir o documento.
Em nota oficial, o Inep chegou a dizer que as inscrições, terminadas em 19 de julho, tinham transcorrido normalmente e que não havia registro de problemas devido à exigência do CPF.
Mesmo com a disputa judicial, o calendário do Enem está mantido, e as provas acontecem nos dias 3 e 4 de outubro.


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