ROBERTO CANDELORI
ESPECIAL PARA A FOLHA

O tema da reforma da Previdência tem provocado intensas discussões. Servidores públicos reagem à proposta do governo de cortar privilégios das aposentadorias. Ricardo Berzoini, ministro da Previdência Social, responde: "É bom iniciar o debate da reforma lembrando em que país estamos e qual o papel social da Previdência", referindo-se à nossa péssima distribuição de renda.
Com o título de maior consumidor de dinheiro público, a Previdência em 2002 provocou um déficit de R$ 72 bilhões nas contas do governo. Os números assustam ainda mais quando se analisa a forma como os benefícios foram distribuídos: R$ 18 bilhões para o pagamento de 20 milhões de aposentadorias do setor privado e os R$ 54 bilhões restantes distribuídos entre os 3 milhões de beneficiários do setor público. Esse desequilíbrio decorre do fato de que o benefício pago aos servidores privados tem como teto R$ 1.561 e, nesse setor, a aposentadoria média é a de R$ 350. Para quem trabalhou no setor público (Legislativo ou Judiciário), a média recebida supera os R$ 7.000. Vale a lembrança de que, no mesmo período, o orçamento da educação não passou de R$ 18 bilhões.
A proposta de reforma apresentada preserva o "direito adquirido", ou seja, a lei não alterará os benefícios já conquistados. Mas insiste na "tributação dos inativos", a contribuição dos aposentados que ganham mais que R$ 1.058.
Protegidos pela Constituição, os servidores pressionam pela manutenção de seus privilégios. Esquecem-se, como assinalou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que "ter escravos já foi um direito adquirido e nem por isso se mantém até hoje". Afinal, a Lei Áurea, que acabou com a escravidão, cassou esse direito dos proprietários de escravos. Sob protestos, é claro.