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ENTREVISTA
Emenda pode fixar repasse a universidades
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma proposta de emenda para definir na Constituição Estadual a porcentagem mínima do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é repartida entre a USP, a Unicamp e a Unesp pode ser aprovada em junho na
Assembléia Legislativa.
A autoria da proposta é do deputado estadual Cesar Callegari (PSB), 49. Segundo ele, a emenda dará maior autonomia às universidades e evitará que
futuros governos diminuam o atual percentual.
Folha - Como é o sistema de financiamento atual?
Cesar Callegari - Neste ano, de
acordo com a lei do Orçamento
de 2002, as três estaduais paulistas têm 9,57% da arrecadação do ICMS, o que dá cerca de R$ 2,3 bilhões. Esse patamar
não está definido na Constituição Estadual e, dependendo
das circunstâncias, pode cair muito. Nós não sabemos quem
será eleito governador no futuro e nada impede que ele diminua essa porcentagem.
Folha - Isso já ocorreu?
Callegari - Em 1996, Mário
Covas propôs um teto financeiro que representava uma diminuição, que era pequena, mas era uma redução.
Folha - Para a universidade,
qual é a importância do estabelecimento desse patamar?
Callegari - Quando pensamos
em universidades públicas,
pensamos em autonomia universitária, em proteção do seu
trabalho contra as injunções
políticas. Não existe verdadeira
autonomia universitária se não
existir autonomia financeira.
As universidades são da sociedade, e não de um governo específico. Seguras de que terão pelo menos esse patamar de financiamento, as universidades
podem fazer um planejamento
a longo prazo.
Folha - Essa porcentagem de
9,57% vai permanecer igual?
Callegari - O que a proposta
de emenda constitucional define é um mínimo, mas, se as vagas das universidades estaduais forem ampliadas, poderá haver um aumento desse percentual.
A novidade será que novos aumentos poderão ser aprovados
em Orçamentos futuros, mas sobre uma base sólida, protegida por lei.
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