DA REDAÇÃO

O governo federal fixou em decreto, assinado no dia 30 dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, o número mínimo de dias para a exibição de filmes brasileiros neste ano. Salas de cinema ou espaços de exibição pública comercial são obrigados a reservar ao menos 35 dias de sua programação a duas produções nacionais. O decreto entrou em vigor em 31 de dezembro.
O tempo de permanência em cartaz e a quantidade de títulos a serem exibidos irão variar conforme o número de salas existentes em um mesmo local.
A multa pela falta de cumprimento ao decreto foi estipulada pelo governo em 5% da renda média diária de bilheteria, contabilizada no semestre anterior à infração e multiplicada pelo número de dias em que a decisão não foi respeitada. A fiscalização do cumprimento das normas está sob responsabilidade da Ancine (Agência Nacional do Cinema).


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