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Classificação esbarra em decreto de Lula
Portaria que obriga TVs a respeitar fusos horários pode gerar conflito com normas assinadas pelo presidente em 2005
Algumas TVs regionais não são autorizadas por lei a gravar a programação imprópria a crianças e exibi-las após a rede nacional
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O cumprimento da nova portaria de classificação de programas de televisão, que entra em
vigor a partir de 13 de maio, pode esbarrar em um decreto assinado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 2005.
A portaria 264 do Ministério
da Justiça determina que as
TVs respeitem os diferentes fusos horários do país. Isso quer
dizer que uma novela classificada para as 21h (inadequada a
menores de 14 anos), por exemplo, não poderá mais ser veiculada às 20h em Estados do Centro-Oeste e Norte ou às 19h no
Acre e em parte do Amazonas.
Para respeitar essa norma,
TVs locais terão que gravar a
programação gerada pelas redes e transmiti-la com atraso.
Para que os telejornais sejam
veiculados ao vivo, seria necessária também uma mudança na
grade de programação.
Algumas TVs locais, contudo,
são autorizadas somente a realizar uma transmissão simultânea da programação da rede,
conforme decreto 5.371, assinado por Lula em fevereiro de
2005, que regula serviços de retransmissão e repetição de TV.
Consultado pela Folha, o
Ministério das Comunicações,
que concede autorizações a retransmissoras e fiscaliza seu
funcionamento, confirmou,
por meio de assessoria, que pode haver incoerência entre o
cumprimento da portaria do
Ministério da Justiça e a legislação das retransmissoras.
A Folha apurou, no entanto,
que a pasta das Comunicações
apóia as novas regras de classificação e está disposta a ajustar
normas técnicas para que o fuso horário seja respeitado.
As conseqüências desse conflito legal são mais políticas do
que técnicas. As TVs poderão
usar a incoerência em uma futura batalha jurídica contra a
portaria. Além disso, Lula talvez tenha de se manifestar sobre o tema, visto que se trata de
um decreto presidencial que
teria de ser reformulado. Apesar de a portaria ter sido determinação de sua gestão, o presidente até agora preferiu manter distância da polêmica que
tanto desagrada as redes de TV.
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