da Reportagem Local

O governo federal estuda tornar lei os manuais de qualidade que as redes de TV do país devem apresentar até 20 de setembro.
Esses manuais devem nortear a programação das emissoras, estabelecendo limites de horários para sexo e violência, por exemplo, e multas para os profissionais que cometerem "abusos".
No governo, há duas "frentes de trabalho" sobre televisão: a do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e a do secretário dos Direitos Humanos, José Gregori.
Pimenta da Veiga prepara o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa, que irá regulamentar o setor de radiodifusão (rádio e TV) nos aspectos tecnológico, jurídico e de conteúdo.
O anteprojeto deve sair do sigilo neste mês, quando passa a ser discutido com entidades empresariais e organizações não-governamentais (ONGs). Segundo assessores de Pimenta da Veiga, a primeira versão do anteprojeto já deve prever o "estímulo a mecanismos de controle da sociedade sobre a programação".
Outro capítulo crucial será o que tratará da TV digital, regulamentando a TV de alta definição (HDTV), que permitirá que um canal possa ter qualidade de cinema ou se dividir em outros subcanais.
Desde novembro passado, Gregori vem negociando com as redes de TV para que elas adotem manuais de qualidade ou códigos de ética próprios e individuais. Para o secretário, é uma tentativa de auto-regulamentação do setor.
Mas, caso as emissoras de TV não apresentem seus manuais até 20 de setembro, Gregori ameaça apelar à Lei de Comunicação Eletrônica de Massa.
Nessa hipótese, segundo Gregori, a lei traria os princípios genéricos da programação de TV -como o respeito aos princípios éticos e sociais já previstos na Constituição-, estabeleceria limites de horários para determinados assuntos, imporia multas e criaria um conselho (formado pelas emissoras e por ONGs) para fiscalizar o conteúdo.
Esse conselho pode ser criado mesmo que os manuais sejam considerados satisfatórios pelo governo. Para isso, os códigos devem impor multas e impedir cenas de sexo e violência antes das 21h30. O conselho poderia multar as TVs em casos de abuso, e o dinheiro iria para um fundo de programas educativos.
Mesmo com a aprovação dos manuais, o governo estuda dar-lhes força de lei, por meio de homologação.
Anteontem, na abertura do Encontro Latino-Americano sobre TV de Qualidade, em São Paulo, Gregori anunciou que os manuais serão avaliados por especialistas presentes no evento.
(DANIEL CASTRO)



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