Presidente assina hoje projeto pelo qual governo deixa de arrecadar R$ 40 mi/ano

Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura define texto como "pacote de bondades"; aprovação depende do Congresso

SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, em Brasília, projeto de lei que dá às emissoras de TV o benefício da renúncia fiscal: o governo abre mão de receber parte do Imposto de Renda devido pelas emissoras, para que elas invistam o valor na co-produção de conteúdo audiovisual.
Com exceção das novelas, o dinheiro pode financiar todo tipo de produto audiovisual -telefilme, minissérie, documentário, longas-metragens-, caso prevaleça no documento que o presidente assina hoje a versão do projeto que o governo desenvolvia na semana passada.
A estimativa do governo, com base em cálculos da Receita Federal, é que o montante da renúncia seja de aproximadamente R$ 40 milhões/ano.
"É um pacote de bondades", define o secretário do Audiovisual do MinC (Ministério da Cultura), Orlando Senna. O projeto prevê outras medidas para injeção de dinheiro no cinema, além de estender para as TVs um benefício que a atual Lei do Audiovisual garante para as "majors", os grandes estúdios de Hollywood.
"Agora, o mecanismo passa a vigorar para as televisões. É uma questão de isonomia", diz Senna. Para Manoel Rangel, diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que participou da elaboração do documento, é mais do que questão de isonomia: "É o casamento entre o cinema e a TV", afirma.

Consenso
Senna e Rangel afirmam que a idéia de conceder benefício fiscal às TVs para investimento em co-produção audiovisual brasileira "é antigo consenso" no setor e estava prevista na abortada medida de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual).
De fato, constava do projeto de criação da Ancinav a extensão do mecanismo desfrutado pelas majors para as TVs. No entanto, o projeto teve a desaprovação das emissoras, por seus outros aspectos, sobretudo o que taxava em 4% a publicidade feita na TV (o dinheiro iria para o financiamento do cinema) e o que dava à futura agência reguladora a capacidade de regular e fiscalizar o mercado de TV, além do cinema.

Gosto de guarda-chuva
"É sem dúvida um grande trabalho", diz Rodrigo Saturnino Braga, presidente da distribuidora Columbia, que utiliza o artigo 3º da Lei do Audiovisual para co-produzir filmes brasileiros, entre os quais os megasucessos "2 Filhos de Francisco" e "Carandiru".
O executivo lembra que a medida havia sido tentada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pelo Gedic (Grupo de Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), do qual ele fazia parte. Na administração FHC, porém, a idéia esbarrou na intransigência da Receita Federal.
"Foi um dos maiores "nãos" que levei na minha vida. Por isso imagino que a Receita esteja fazendo isso agora com certo gosto de guarda-chuva na boca", diz Saturnino Braga.
O ator e cineasta Paulo Betti ("Cafundó") diz "ter medo" de que a medida afaste os investidores de filmes para cinema. "Com essa concorrência [das TVs], quem vai querer colocar dinheiro no cinema? A TV tem audiência, mais espectadores."

Desalento
O consultor em patrocínio empresarial Yacoff Sarkovas vê "com desalento" a outra peça principal do projeto, que prorroga a validade do artigo 1º da Lei do Audiovisual, pelo qual empresas patrocinam filmes, "com dedução do IR, e podem lançar o investimento como despesa, para nova dedução".
"Só posso atribuir a persistência desse mecanismo ao fato de que a população desconhece que o cinema brasileiro vem sendo financiado por dinheiro exclusivamente público, mas decidido por critérios privados e com o comissionamento de quem decide", afirma Sarkovas.


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