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Governo cede e dá a TVs mais 90 dias para respeitar o fuso
Redes deveriam mudar horários em sete Estados a partir de hoje para se adequar à classificação dos programas
Secretário de Justiça diz que tomou decisão por questões "técnicas'; para entidade de defesa da criança, mudança na véspera "é estranha"
LAURA MATTOS
REPORTAGEM LOCAL
O governo federal cedeu ao
lobby das TVs e concedeu um
prazo de mais 90 dias para que
elas passem a respeitar as diferenças de fusos horários do
país. A decisão foi tomada ontem pelo Ministério da Justiça
e será publicada no "Diário Oficial" da União de hoje.
Portaria do ministério, de julho de 2007, determinou que
em 180 dias, ou seja, a partir de
hoje, as TVs passassem a exibir
programas respeitando a classificação em todo o país, e não
só onde se adota o horário de
Brasília. Isso quer dizer que a
novela classificada para as 21h
(imprópria a menores de 14
anos), por exemplo, não poderia começar antes nos Estados
com fusos de uma ou duas horas a menos que Brasília.
Segundo a Folha apurou, o
secretário nacional de Justiça,
Romeu Tuma Jr., teve ontem
reunião para avaliar uma forma de atender ao lobby das TVs
de rever a exigência, discutida
por mais de dois anos com redes, representantes da sociedade civil e Ministério Público.
Segundo o ministério, a
Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e TV) havia solicitado adiamento por
150 dias. A reivindicação de
mudança de prazo, segundo a
pasta, foi apresentada também
por associações regionais e TVs
e pela Comissão da Amazônia,
Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara -a região amazônica é
uma das afetadas pela medida.
Tuma Jr. afirmou, por meio
de assessoria, que "o ministério
concedeu mais 90 dias apenas
para possibilitar efetivamente
a adequação técnica das emissoras". "Mas não vamos permitir desrespeito ao Estatuto da
Criança e do Adolescente", disse. O ECA determina que a programação seja exibida em horários compatíveis com a classificação etária para que crianças e adolescentes não assistam a programas inadequados.
Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas
da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, que
participou das negociações para elaboração da portaria, disse
achar "estranho que essa decisão tenha sido tomada na véspera, sem a participação das
entidades que colaboraram
com os debates" das regras.
"As TVs tiveram um longo
prazo para se adequar e precisariam demonstrar quais são
essas dificuldades técnicas e financeiras para mudar as programações regionais", afirmou.
À Folha, ontem, antes da
mudança de prazo, Band, Record e SBT disseram já estar
prontas para respeitar os fusos.
A Record afirmou que, quando
necessário, exibiria séries livres no lugar de filmes impróprios. A Band, que programas
inadequados ao horário seriam
substituídos por livres, e o SBT,
que os exibiria com atraso para
chegar ao horário estipulado. A
Rede TV! não respondeu à reportagem. Já a Globo afirmou,
às 20h, que a direção ainda estava avaliando o que faria nesses locais. A emissora tem três
programas não livres: "Big Brother Brasil" (16 anos), "Duas
Caras" e "Zorra Total" (14).
Fora o horário de verão, Roraima, Rondônia, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, oeste do
Pará e a maior parte do Amazonas têm uma hora de atraso.
Acre e oeste do AM, duas.
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